Diário do Estado multa TIM em mais de R$ 2 milhões por ligar para clientes que pediram bloqueio de telemarketing

A operadora de telefonia TIM S/A foi penalizada pelo Procon de Minas Gerais após receber reclamações de consumidores sobre ofertas indevidas. O órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) multou a empresa em R$ 2.278.924,94 por realizar ligações de telemarketing para consumidores que haviam solicitado o bloqueio do serviço.

Diversos clientes denunciaram a TIM, apontando que a empresa estava entrando em contato através de muitas chamadas telefônicas e mensagens de texto para números que estavam cadastrados na Lista Antimarketing Estadual. Em resposta à reportagem, a TIM afirmou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão.

Durante o processo administrativo, a 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte constatou que a TIM descumpriu a Lei Estadual nº 19.095/2010 ao ignorar os cadastros de usuários que optaram por não receber ofertas comerciais.

Além das ligações e mensagens, a operadora também utilizou pop-ups sem autorização para promover seus serviços. A TIM teve a oportunidade de firmar um acordo administrativo durante o processo, porém optou por recusar a proposta.

Com a multa aplicada, a operadora será incluída no Cadastro de Reclamações Fundamentadas de acordo com o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, que reúne empresas que não resolveram devidamente problemas relatados pelos clientes.

Segundo o Procon, a TIM tem um prazo de 10 dias úteis a partir da notificação para recorrer da decisão ou efetuar o pagamento com desconto de 30%. Este caso reforça a importância do respeito às leis e ao direito do consumidor, demonstrando que práticas comerciais abusivas não serão toleradas. O Diário do Estado continuará acompanhando casos como esse para garantir a proteção e a transparência nas relações de consumo.