O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou o bloqueio imediato de novas autorizações para descontos de empréstimos consignados nos benefícios de aposentados e pensionistas. A medida, publicada na quinta-feira, 8, no Diário Oficial da União, foi assinada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller, e prevê que, a partir de agora, toda nova contratação desse tipo de crédito deverá passar por validação por reconhecimento facial.

“Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independentemente da data de concessão do benefício”, diz o despacho. Os beneficiários que desejarem desbloquear o serviço deverão fazer isso diretamente por meio dos canais do INSS.

A decisão tem como objetivo impedir fraudes, especialmente a contratação indevida de empréstimos em nome dos segurados, e atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Apenas em 2023, foram registradas mais de 35 mil reclamações de empréstimos consignados feitos sem autorização, segundo auditoria do TCU.

Entenda o caso

A medida ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada no dia 23 de abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. A investigação apura um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões que teria causado prejuízos de cerca de R$ 6,3 bilhões. A estimativa é de que mais de 4 milhões de aposentados tenham sido afetados.

As fraudes envolviam associações que descontavam valores diretamente dos benefícios sem autorização dos segurados, além de promoverem filiações forçadas. O escândalo levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi. Outros quatro dirigentes da autarquia e um policial federal também foram afastados.

Para recuperar os valores descontados irregularmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial que atuará em conjunto com o INSS.