Aplicativo Meu INSS, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — Foto: INSS/Divulgação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a liberação de novos empréstimos consignados do banco C6 após identificar cobranças indevidas feitas a aposentados e pensionistas. A decisão foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU) e ocorre depois do descumprimento de regras previstas em um acordo firmado entre o banco e o órgão. As irregularidades foram apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e confirmadas por áreas técnicas do próprio INSS.

Segundo o instituto, o banco vinha cobrando valores por serviços não autorizados — como seguros e pacotes adicionais — descontados diretamente dos benefícios dos segurados.

Auditoria da CGU identificou pelo menos 320 mil contratos com indícios dessas cobranças, o que reduzia o valor líquido efetivamente recebido pelos beneficiários, prática considerada grave.

Reações iniciais

Mesmo após uma série de reuniões entre as partes nos últimos meses, não houve acordo para solucionar o problema. Com isso, o C6 fica impedido de oferecer novos empréstimos consignados a beneficiários do INSS até que devolva os valores cobrados indevidamente, com correção.

O INSS também determinou que o banco interrompa imediatamente esse tipo de cobrança. Caso a ordem não seja cumprida, os repasses financeiros poderão ser suspensos.

Além disso, o órgão informou que adotará medidas junto à Dataprev para garantir o cumprimento da decisão.

Operação sem desconto

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União deflagraram, nesta terça-feira, a Operação Indébito, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) está entre os alvos da operação. Ela passou a ser monitorada com tornozeleira eletrônica, segundo informações obtidas pela TV Globo.

Também durante a operação, a PF prendeu o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada e ex-presidente de associações de aposentados e pensionistas no Ceará Cecília Rodrigues Mota, que são investigados por envolvimento no esquema.

A ação é um desdobramento da Operação Sem Desconto, que já apura irregularidades no sistema de cobrança vinculada a benefícios previdenciários.

Ao todo, policiais federais e auditores cumprem 19 mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de prisão e outras medidas cautelares, no Ceará e no Distrito Federal.

Consequências específicas

As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro André Mendonça.

Segundo as investigações, o objetivo é aprofundar a apuração de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa e estelionato previdenciário. Também são investigados possíveis atos de ocultação e dilapidação de patrimônio ligados ao esquema.

*Reportagem em atualização