No Distrito Federal, a política para a instalação de câmeras em salas de aula não está unificada, o que também reflete na falta de dados precisos sobre violência nas escolas. Atualmente, a instalação desses sistemas de vigilância é realizada de forma descentralizada, sem o controle da Secretaria de Educação. Mesmo com investimentos em algumas escolas da capital, o governo não possui uma política centralizada sobre o assunto, deixando a decisão de instalação para cada gestor.

A possibilidade de votação de um projeto de lei que obriga a instalação de câmeras em todas as salas de aula da rede pública tem gerado debates na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A oposição ao governo e o Sindicato dos Professores se posicionam contra a medida, apontando riscos para alunos e professores. A ausência de uma política unificada do governo e a falta de dados precisos sobre casos de violência são fatores que contribuem para a oposição.

O Plano de Segurança contra Violência nas Escolas do Distrito Federal não contempla a instalação obrigatória de câmeras de vigilância nas unidades escolares. Apesar disso, algumas escolas da rede pública utilizam câmeras de forma descoordenada, sem uma definição clara sobre sua obrigatoriedade ou proibição. A decisão de instalar os equipamentos fica a critério de cada diretor, utilizando recursos descentralizados como o PDAF.

Segundo a AECP, ligada à Secretaria de Educação, não há um registro oficial dos casos de violência nas escolas da rede pública. A falta de centralização na coleta dessas informações impede a prestação de dados precisos sobre a situação. Mesmo com a concentração de esforços no reforço da segurança, integração com a comunidade e polícia, a instalação obrigatória de câmeras não está prevista no plano, destacando a descentralização das ações.

Um levantamento identificou que algumas escolas públicas do DF não possuem câmeras, enquanto outras utilizam o sistema. No entanto, não há detalhes sobre a localização das câmeras ou o acesso às imagens. Ações como o reforço do efetivo policial, envolvimento da comunidade escolar e medidas educacionais são priorizadas no plano de segurança, sem a inclusão obrigatória das câmeras.

O projeto de lei que tramita na CLDF, de autoria dos deputados Roosevelt e Thiago Manzoni, propõe a instalação de câmeras de vigilância em todas as salas de aula das instituições públicas de ensino do Distrito Federal. O sistema de monitoramento e registro de atividades seria composto por câmeras e captação de áudio e vídeo, com acesso restrito e autorizado apenas para investigações específicas.

Professores e parlamentares divergem sobre a proposta, com a oposição destacando a possibilidade de criminalização dos profissionais da educação. O debate em torno da instalação obrigatória de câmeras nas escolas públicas do DF ainda está em andamento, com diferentes pontos de vista sobre a eficácia e impactos da medida. A falta de uma política unificada e de dados precisos sobre violência nas escolas são desafios a serem superados nesse contexto.