Cão Orelha: MP avalia pedido de internação de adolescente suspeito; o que diz a
lei e os próximos passos
Órgão avalia internação provisória com base em pedido da Polícia Civil após
conclusão do inquérito. Ministério Público também analisa situação de outros
quatro adolescentes envolvidos na tentativa de afogamento do cachorro Caramelo,
também na Praia Brava, em Florianópolis.
Polícia explica pontos que ajudaram a apontar suspeito das agressões ao cão
Orelha [https://s02.video.glbimg.com/x240/14314333.jpg]
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu as investigações referentes à morte do cão comunitário Orelha e a tentativa de afogamento do cachorro Caramelo. O órgão avalia agora o pedido de internação provisória do adolescente apontado como responsável pelo primeiro caso, além de analisar o encaminhamento de outros quatro adolescentes envolvidos no segundo episódio.
As investigações relacionadas aos dois animais foram concluídas na terça-feira (3), após os casos repercutirem nacionalmente. Nos dois episódios, que ocorreram em diferentes dias e teriam sido cometidos por adolescentes distintos, a Polícia Civil concluiu o caso como atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos.
Os advogados do apontado como autor das agressões contra o cão Orelha negam a suspeita repassada pela polícia. O DE não conseguiu acesso à defesa dos outros adolescentes envolvidos no caso Caramelo.
Orelha e Caramelo eram cães comunitários na Praia Brava e eram frequentemente vistos andando juntos pelo bairro. Após repercussão dos casos, Caramelo foi adotado.
Após a análise das investigações pelo MP, a 10ª promotoria de Justiça da Capital poderá requisitar diligências complementares à autoridade policial, representar à autoridade judiciária para aplicação de medida socioeducativa, promover o arquivamento dos autos, ou conceder remissão ao adolescente. A internação provisória de adolescentes é a medida socioeducativa mais grave do ECA e só pode ser aplicada em situações excepcionais com fundamentação concreta.
Além dos adolescentes investigados, a 2ª Promotoria de Justiça da Capital também analisa o inquérito policial que apura a possível coação e ameaça envolvendo familiares de ao menos um adolescente envolvido nas agressões. Os detalhes da investigação não foram informados, mas o MP afirmou que poderá requisitar novas diligências, arquivar ou propor medidas judiciais.
