A Justiça determinou a intervenção do governo estadual na saúde municipal de Goiânia. A decisão foi tomada em sessão extraordinária do Tribunal de Justiça do Estado, realizada na tarde de segunda-feira (9). O governador Ronaldo Caiado (União) deverá publicar um decreto com as regras da intervenção.
A decisão foi aprovada por todos os desembargadores presentes. “Por unanimidade de votos, foi acolhido o pedido apresentado pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás no sentido de expedição de comunicação imediata ao governador do Estado, Ronaldo Caiado, para a decretação de intervenção na área da saúde no município de Goiânia”, declarou o presidente da sessão, desembargador Carlos Alberto França.
O governo estadual deverá publicar um decreto nomeando um interventor e estabelecendo as regras para a gestão da saúde de Goiânia a partir de agora. De acordo com Carlos Alberto França, Ronaldo Caiado terá total autonomia para implantar medidas emergenciais, já que “não foi estabelecida nenhuma condição para que o governador realize sua intervenção”.
O DE procurou a Secretaria Municipal de Saúde, que informou que aguarda emissão de nota pela Prefeitura de Goiânia. A nota não foi divulgada até a última atualização desta matéria.
Em contato com a assessoria de comunicação do Governo de Goiás, a reportagem foi informada que o governador está cumprindo agenda em São Paulo. A assessoria aguarda um posicionamento de Ronaldo Caiado sobre a determinação da Justiça para emitir um comunicado.
A Justiça encaminhou ofício com notificação da decisão para as autoridades municipais e estaduais, incluindo a Secretaria Municipal de Finanças, para que o interventor realize pagamentos e outras despesas.
O pedido de intervenção estadual foi realizado pelo Ministério Público de Goiás. De acordo com a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, o MP acompanha a situação do serviço de saúde de Goiânia desde o início do ano.
O órgão identificou o sucateamento de unidades de saúde; tempo de mais de 24 horas de espera em unidades hospitalares; internações inadequadas; retenção de verbas federais; e outras irregularidades. “A questão tem que ser analisada a partir das circunstâncias excepcionalíssimas e do direito que está em questão, que é o direito à vida de milhares de pessoas que dependem do SUS”, defendeu a subprocuradora antes da votação dos desembargadores.
Fabiana Lemes disse ainda que o pedido foi feito agora diante do fato de “o município de Goiânia usou de todos os recursos possíveis para procrastinar o cumprimento da decisão” e de se tratar de um serviço essencial à população de Goiânia.
A gestão municipal da saúde de Goiânia passa por uma crise que gerou a prisão do alto escalão da Secretaria de Saúde da capital. Eles são investigados por suspeita de pagamentos irregulares e desvio de verbas da saúde.
Entre as irregularidades que causaram maior comoção social, está a demora na disponibilização de leitos de UTIs na capital, que causou a morte de pelo menos seis pessoas.
Ex-secretário de Saúde, Wilson Pollara é solto após ser preso suspeito de irregularidades.
Com a determinação de intervenção do governo estadual, espera-se que a situação da saúde municipal de Goiânia melhore e que medidas emergenciais sejam implementadas para garantir o acesso da população aos serviços essenciais. É um passo importante para resolver a crise enfrentada e garantir o direito à vida e à saúde de todos os cidadãos.
