Instituto usava mais de um contrato para execução de mesmo serviço para desviar recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná, indica investigação

O Instituto Nacional de Ciência e Saúde é responsável pela gestão de contratos em hospitais e UPAs em Curitiba e região metropolitana. Investigações da Polícia Federal indicam que o Instituto Nacional de Ciência e Saúde (INCS) usava mais de um contrato para a execução de um mesmo serviço, a fim de desviar recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS).

O instituto é responsável pela gestão de contratos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade Industrial de Curitiba, e em uma UPA e um hospital em Pinhais, na Região Metropolitana da capital paranaense. Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RF) deflagraram uma operação contra o grupo suspeito de envolvimento no esquema.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, como bloqueios de valores, sequestro de bens e a proibição de contratação com o poder público para empresários e empresas envolvidas. As investigações apontam que empresas ligadas aos gestores do INCS eram subcontratadas para realizar serviços médicos, esquema que a Polícia Federal classificou como “quarteirização dos serviços”.

Por meio de nota, o Instituto Nacional de Ciência e Saúde afirmou que os fatos estão sendo esclarecidos à Justiça e que sempre atuou de forma transparente e ética, sendo uma entidade sem fins lucrativos e referência no SUS. A Secretaria de Saúde de Curitiba disse que todas as contas dos últimos sete anos de gestão foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. A Prefeitura de Pinhais afirmou que, desde o final de junho, não tem mais contratos de gestão vigente com o INCS e que apura internamente possíveis irregularidades da empresa investigada.

Na investigação, a Polícia Federal pediu autorização para realizar busca e apreensão em endereços ligados ao vereador de Curitiba Pier Petruzziello (PP) e do escritório de advocacia Petruzziello Advogados Associados. Em 2017, o vereador foi autor do pedido de tramitação, em regime de urgência, de uma lei que, depois de aprovada, permitiu que Organizações Sociais (OS) realizassem serviços de assistência médica em Unidades de Saúde.

O Secretário de Saúde de Piraquara, Raniere Geovane Marques Simões, foi afastado do cargo, por decisão judicial, depois que foi alvo de outra operação da PF na manhã desta terça-feira. Segundo as investigações, ele recebeu pagamentos indevidos de empresas controladas pelo diretor do INCS, que é responsável pela administração da UPA de Piraquara. As investigações apontam pelo menos quatro depósitos, somando R$ 45 mil, feitos entre maio e outubro de 2023 na conta do escritório de advocacia que tem Raniere como sócio.