Artigo 142 da Constituição trata das Forças Armadas. Investigados queriam usá-lo para ruptura institucional, acusa a PF. Foi intitulado “Operação 142” o esboço de um suposto plano golpista encontrado pela Polícia Federal (PF) que previa que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não subisse a rampa do Palácio do Planalto para tomar posse como presidente da República em 1º de janeiro de 2023.
A informação do plano, um manuscrito, consta em relatório da PF que teve o sigilo derrubado pelo ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (26/11). O material foi apreendido pela corporação na mesa de um assessor do general Walter Braga Netto, o coronel Flávio Botelho Peregrino. O esboço tem o nome de “Operação 142”. “Tal fato evidencia a preocupação dos investigados com a possibilidade da existência de uma minuta física relacionada ao art. 142 da CF encontrada pela Polícia Federal”, frisa a PF.
O trecho da Constituição Federal trata da atuação das Forças Armadas e as posiciona sob o poder “soberano do presidente da República” em questão. O artigo diz o seguinte: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Juristas avaliam que o artigo do texto constitucional de 1988 foi mal redigido, o que levou ao uso inapropriado em interpretações.
Decisão do Supremo delimita a expressão do artigo, reforçando que a prerrogativa do presidente de autorizar o emprego das forças de segurança não pode ser exercida contra os outros Poderes. Há parlamentares que defendem uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para revisar o artigo e deixar explícito que a interpretação que atribui “poder moderador” às Forças Armadas, muito difundida pelo jurista Ives Gandra Martins, é equivocada.
A investigação da PF sobre uma trama golpista nos últimos dia do governo de Jair Bolsonaro resultou no indiciamento do ex-presidente e de mais 36 pessoas. A lista também inclui nomes como dos ex-ministros Augusto Heleno e Anderson Torres. O relatório final da PF foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça. Com isso, o procurador Paulo Gonet avaliará o material e decidirá se oferece denuncia contra os 37 indiciados. Entretanto, ele pode pedir novas diligências ou mesmo arquivar as denúncias.
O relatório final das investigações narram uma trama para decretar um golpe de Estado nos meses finais de 2022, a fim de impedir que o então candidato eleito Lula assumisse a Presidência da República e assim manter Jair Bolsonaro no cargo. A PF também encontrou um plano para matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
