O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) está investigando um suposto esquema de “rachadinha” entre vereadores e a Irmandade de Misericórdia de Campinas, onde os parlamentares destinariam emendas impositivas à instituição e, em contrapartida, receberiam entre 10% e 20% do valor. Entre 2024 e 2025, foram destinados R$ 25,6 milhões à Irmandade em emendas por 27 diferentes vereadores. A apuração foi iniciada após uma denúncia anônima feita por um suposto funcionário da Câmara Municipal.
Ao tomar conhecimento do caso, o promotor Daniel Zulian recomendou ao prefeito, Dário Saadi, e ao secretário de Saúde, Lair Zambon, a suspensão, pelo prazo inicial de 30 dias, do cumprimento de todas as emendas parlamentares impositivas à Irmandade de Misericórdia. Essa medida visa permitir um aprofundamento da investigação sobre possíveis irregularidades que possam estar ocorrendo nesse esquema.
A prefeitura de Campinas informou que acatou a recomendação do MP e ressaltou que as emendas impositivas são de inteira responsabilidade dos vereadores. A Câmara Municipal, por sua vez, afirmou não ter sido citada no caso e desconhecer qualquer tipo de irregularidade na destinação das emendas. Já a Irmandade de Misericórdia, responsável pela administração da Santa Casa e do Hospital Irmãos Penteado, mencionou que está apurando as denúncias e que não foi notificada pelo MP, garantindo que os recursos públicos recebidos são aplicados de acordo com as finalidades legais.
A denúncia aponta que o suposto esquema de corrupção envolveria repasses de 10% do valor das emendas se destinadas ao atendimento de saúde e 20% se fossem para a compra de equipamentos. Valores acima de R$ 300 mil seriam priorizados. Além disso, é apontado que a Irmandade de Misericórdia teria recebido uma quantia muito superior a hospitais conveniados ao SUS pelo município, que atendem um volume mais significativo de pacientes.
As emendas impositivas, aprovadas no final de 2021, permitem que os vereadores destinem parte da receita corrente líquida do município para projetos, obras e serviços, com a obrigação de execução por parte da prefeitura. Existe a exigência legal de que ao menos 50% do valor das emendas de cada vereador seja direcionado para a área da saúde. Para o orçamento de 2026, está prevista uma destinação de R$ 113,8 milhões para as emendas impositivas, beneficiando cada um dos 33 vereadores com R$ 3,4 milhões.
A Prefeitura e a Câmara Municipal se comprometeram a colaborar com as investigações e fornecer as informações solicitadas pelo Ministério Público para esclarecer os fatos. A Irmandade de Misericórdia afirmou estar à disposição das autoridades para esclarecer qualquer irregularidade apontada e garantir a correta aplicação dos recursos recebidos. Todo esse cenário de investigação levanta questões sobre a transparência e integridade nos processos de destinação de verbas públicas para instituições de saúde em Campinas.
