O Conselho Nacional de Justiça abriu um procedimento para investigar a compra de 50 celulares modelo iPhone 16 Pro Max para os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. A informação consta em um Pedido de Providências, em desfavor do TJMA, determinado pelo juiz auxiliar Lizandro Garcia Gomes Filho. Segundo o despacho do juiz do DE:
“A contratação está estimada em R$ 573.399,50, a um custo unitário de R$ 11.467,99”. Os aparelhos devem ser cedidos aos “35 atuais desembargadores, e eventuais expansões ou novas nomeações que possam ocorrer.” À Secretaria Processual para a autuação de Pedido de Providências, constando no polo ativo Corregedoria Nacional de Justiça, e no polo passivo o Tribunal de Justiça do Maranhão, instruindo o feito com o(s) documento(s) inseridos no presente processo, com as anotações de praxe.
A determinação acontece mesmo após o próprio Tribunal de Justiça do MA decidir suspender o edital que previa a compra dos Iphones. De acordo com o órgão, a suspensão é temporária e visa a ‘realização de adequações no processo’, embora não tenha garantido que o edital voltará a tramitar após as alterações necessárias.
O caso da compra dos Iphones fez com que DE se pronunciasse, e disse que aquisição dos dispositivos ‘não é obrigatória’ e que havia apenas a ‘possibilidade de compra futura pelo menor preço registrado’, conforme estabelecido na Ata de Registro de Preços e durante o período de vigência previsto.
O TJMA elaborou um Termo de Referência para a contratação de até 50 smartphones modelo iPhone 16 Pro Max ou equivalente, com valor total estimado em R$ 573.399,50. Os aparelhos seriam para os desembargadores do tribunal, que são 35. Ou seja, a compra seria para um número maior do que a quantidade de magistrados atuais.
Segundo o tribunal, a aquisição teria como objetivo ‘atender à necessidade de comunicação e trabalho dos desembargadores’ além de garantir reposição em casos de novos membros e substituições por defeito. A contratação previa que os aparelhos tenham tela de 6,9 polegadas, sistema de câmeras Pro com até 48 MP, 8GB de memória RAM e armazenamento interno de 256GB, além de garantia mínima de 12 meses e homologação pela Anatel.
O prazo de vigência do contrato era de 12 meses, e o fornecimento deveria ser realizado em até 45 dias corridos após a emissão da ordem de fornecimento. A entrega aconteceria na sede do TJMA, em São Luís. O CNJ decidiu investigar a situação e determinou um procedimento para averiguar a compra dos iPhones, gerando repercussão no Tribunal de Justiça do Maranhão.
