O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) está investigando uma denúncia de construção irregular em uma área de preservação ambiental em Alumínio, no quilômetro 82 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270). As obras no local foram embargadas pela Polícia Militar Ambiental, mas os proprietários continuaram, resultando em multas. O caso havia sido arquivado, mas uma nova denúncia recebida em 25 de novembro o reabriu.
Moradores do Condomínio Recanto dos Pássaros fizeram a denúncia ao MP-SP, apresentando documentos que comprovam a autuação das obras, que haviam sido embargadas anteriormente. Segundo o documento ao qual o DE teve acesso, as razões do embargo incluíam violação ambiental, desmatamento e pavimentação em área de preservação.
Em 1996, um decreto aprovado pelo então prefeito José Aparecida Tisêo permitia a construção da guarita que dá acesso aos lotes do condomínio, com livre passagem para qualquer cidadão. Recentemente, o prefeito Antonio Piassentini revogou esse decreto. A atual administração afirma que a guarita está em local inadequado e precisa ser realocada, o que gerou discordância entre os moradores.
O MP-SP declarou que a área em questão deveria ser uma área de preservação ambiental e que, em fiscalização realizada pela Polícia Militar Ambiental em junho de 2024, foi constatada degradação ambiental, resultando no embargo da área. Uma nova denúncia em agosto levou à reabertura do caso, que havia sido arquivado. Ao questionar a prefeitura sobre o assunto, o DE não obteve resposta até o momento.
A Associação Recanto dos Pássaros protocolou documentação para a regularização da portaria e a realocação da guarita em local apropriado. Os moradores alegam que as intervenções na área de preservação e na portaria invadem e desmatam a região. A prefeitura foi solicitada pelo MP-SP a manifestar-se sobre os fatos descritos na nova representação, mas não respondeu dentro do prazo estabelecido. O DE também questionou a prefeitura sobre o assunto, sem retorno até o momento.
Por fim, a situação continua em aberto, com a investigação do MP-SP em andamento e a prefeitura de Alumínio ainda sem resposta. O caso levanta questões sobre a preservação ambiental e o cumprimento da legislação vigente na região, destacando a importância da proteção das áreas de preservação contra atividades ilegais que possam prejudicar o meio ambiente.
