O MPPE, Ministério Público de Pernambuco, está conduzindo uma investigação a respeito do edital da UFPE que propunha uma turma de Medicina exclusiva para sem-terra e quilombolas. A denúncia aponta para a oferta irregular de 80 vagas no curso de Medicina do campus de Caruaru, no Agreste do estado. A promotora Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda alega que essa iniciativa pode violar princípios constitucionais como igualdade, impessoalidade e legalidade.

A portaria que instaurou a investigação foi publicada após uma denúncia feita pelo vereador Thiago Medina, questionando a legalidade da proposta. A UFPE terá 20 dias para enviar uma cópia integral dos autos e responder às acusações feitas. O edital em questão interfere na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) ao pretender admitir alunos sem um processo seletivo regular.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se manifestou em apoio ao curso de Medicina voltado para assentados e quilombolas, argumentando que essa iniciativa está alinhada com os princípios do SUS. O Pronera, Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, já formou quase 200 mil pessoas em todo o país desde sua criação em 1998. Para a Fiocruz, o edital proposto representa a continuidade de uma política pública bem-sucedida.

Um juiz federal suspendeu o edital nº 31/2025 do CAA/UFPE, alegando que a universidade não poderia criar vagas reservadas para um público específico. Os critérios de seleção para cursos de graduação devem obedecer estritamente à legislação para garantir a igualdade de acesso. A UFPE pretende recorrer da decisão em todas as instâncias possíveis.

A proposta de uma turma de Medicina voltada para comunidades quilombolas e assentados tem gerado debates tanto no âmbito jurídico quanto na esfera pública. Ações do MPPE e da Justiça Federal questionam a legalidade e a ética da iniciativa, que busca proporcionar oportunidades de ensino para grupos historicamente marginalizados. É essencial que a discussão sobre políticas inclusivas no ensino superior leve em consideração os princípios constitucionais e legais que regem o acesso à educação no Brasil.