Servidores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) receberam quase R$ 1 milhão em pagamentos de acordos extrajudiciais, conforme documentos obtidos pela TV Anhanguera. Nesse sentido, dois servidores foram afastados de suas funções, sendo que Edimar Ferreira da Silva recebeu R$ 336 mil de uma única vez, enquanto João Cláudio Bastos Guimarães obteve uma superindenização de R$ 662 mil, paga em duas parcelas. Ambos os acordos foram assinados por Márcio Porfírio, então chefe do departamento jurídico da companhia.

O esquema sob investigação, segundo a TV Anhanguera, teria envolvido um sistema de rachadinha, com o Ministério Público recebendo novas denúncias de pagamentos suspeitos, totalizando quase R$ 1,5 milhão em um acordo dividido em três parcelas entre maio e julho de 2022, bem como outro pagamento de R$ 1,3 milhão. Essas ações levaram ao afastamento preventivo de 31 empregados públicos efetivos da Comurg, por um período de 60 dias, visando investigar os acordos que resultaram em pagamentos desproporcionais.

O presidente da Comurg determinou a abertura de um procedimento investigatório interno, a cargo da Corregedoria, para levantar dados, processos e valores envolvidos nos acordos. Além disso, foi determinado o bloqueio preventivo do acesso dos afastados aos sistemas da companhia, bem como a entrega das chaves eletrônicas pertencentes à Comurg durante o período de afastamento, que pode ser prorrogado.

Os servidores afastados deverão ficar à disposição da Corregedoria da Companhia caso sejam convocados para esclarecimentos sobre os fatos investigados. Caso haja constatação de irregularidades, poderá ser instaurado um processo administrativo-disciplinar, com possíveis sanções como a demissão. A OAB-GO também será oficiada para acompanhar o procedimento investigatório, caso as suspeitas envolvam advogados.

Diante do cenário de investigação e afastamentos na Comurg, é essencial que as medidas adotadas garantam a transparência e a lisura nos processos administrativos e de pagamentos da companhia. Ações como o recálculo dos quinquênios e a recomendação de anulação de cláusulas dos acordos pelo TCM e pelo MP estadual são passos importantes para assegurar a regularidade nas atividades da Companhia de Urbanização de Goiânia. Acompanhar as próximas atualizações sobre o desdobramento desse caso é fundamental para a transparência e justiça nas instituições públicas.