A Oposição acionou Renan Filho por conta da ida do ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Rafael Vitale para a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), empresa que ele beneficiou enquanto ocupava o cargo na agência reguladora. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) solicitou informações ao ministro dos Transportes sobre o caso, questionando quais medidas seriam adotadas para investigar um possível conflito de interesses e se o não cumprimento da quarentena seria considerado legal.

Alberto Neto também questionou se o ministério de Renan Filho revisará a decisão que beneficiou a CSN, bem como quais mecanismos de controle serão implementados para evitar situações similares no futuro. O deputado aproveitou para solicitar uma previsão de recomposição do traçado original da Ferrovia Transnordestina, demonstrando preocupação com a integridade dos processos regulatórios no setor de transportes e a transparência nas relações entre agências reguladoras e empresas reguladas.

Durante a gestão de Vitale, houve a assinatura de um acordo que proporcionou à CSN uma economia de R$ 3,429 bilhões, excluindo um trecho de 522 km do traçado originalmente concedido pela União à TLSA para a ferrovia Transnordestina. Ismael Trinks, então superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT, também participou das tratativas e foi para a CSN em abril de 2024. Essa exclusão do trecho representava 30% do valor original, beneficiando a empresa.

A preocupação com os trâmites ocorridos entre a ANTT e a CSN levou a Oposição a acionar Renan Filho e solicitar uma investigação minuciosa sobre a conduta de Rafael Vitale, visando esclarecer possíveis irregularidades e garantir a lisura dos processos regulatórios. A transparência e a integridade dos procedimentos são fundamentais para assegurar a confiança da sociedade nas agências reguladoras e nas empresas reguladas, ressaltando a importância de um controle efetivo sobre tais questões.

As ações tomadas pelos deputados e a repercussão do caso evidenciam a necessidade de uma atuação responsável e transparente por parte dos órgãos reguladores e das empresas que atuam sob sua jurisdição. O escrutínio público sobre situações que envolvem possíveis conflitos de interesses e favorecimentos indevidos é essencial para a preservação da integridade e da ética nos processos regulatórios, reforçando a importância do cumprimento das normas legais e da transparência nas relações setoriais. A sociedade espera e exige uma atuação condizente com os princípios da legalidade e da moralidade, garantindo a lisura e a equidade nos processos regulatórios e de fiscalização.