O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) está planejando um investimento de R$ 306,7 mil na reforma do gabinete da vice-presidência da Corte. As informações estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM datado de 13 de janeiro. No entanto, o Tribunal não especificou quais intervenções serão feitas no gabinete, nem apresentou justificativas técnicas públicas para o valor do investimento.
O Termo de Contrato nº 63/2025 indica que a reforma será realizada por uma empresa contratada para executar serviços comuns de engenharia visando à adequação do espaço. O contrato foi assinado em 18 de dezembro de 2025 e tem uma vigência de 110 dias, com um prazo de execução de 20 dias a partir da ordem de serviço.
Além da reforma do gabinete, o TCE-AM também fechou outro contrato com a mesma empresa para realizar o isolamento acústico entre a sala da Diretoria de Recursos Assistenciais (DIRAC) e a sala da Secretaria-Geral (SEGER). O valor desse contrato é de R$ 116.125,47, conforme o Termo de Contrato nº 64/2025 assinado em 30 de dezembro de 2025, com as mesmas condições de vigência e execução previstas no primeiro contrato.
Para fiscalizar a execução do contrato de isolamento acústico, o tribunal designou servidores para atuar como fiscais e gestores da obra, conforme a Portaria Fiscal/Gestor nº 109/2025 também publicada no Diário Oficial Eletrônico. As contratações foram feitas com base em uma Ata de Registro de Preços, oriunda de um pregão presencial realizado em 2024, com validade de 12 meses, permitindo a contratação de serviços de reforma e manutenção nas dependências do TCE-AM.
Os contratos foram firmados de acordo com as normas legais e administrativas aplicáveis, com base em valores registrados previamente em ata de registro de preços, provenientes de um processo licitatório regular, como estabelecido na legislação em vigor. A finalidade das contratações é realizar adaptações estruturais necessárias para o pleno funcionamento das unidades administrativas do Tribunal. Informações específicas sobre as dimensões das salas e eventuais alterações estruturais são consideradas aspectos de segurança interna e operacional.
