IPTU 2026 em BH: prazo para pedir revisão começa nesta segunda-feira; veja como fazer
IPTU de BH teve reajuste de 4,41% neste ano. Pagamento do imposto pode ser feito em até 11 parcelas mensais.
Diário do Estado – Pedidos de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 por causa de eventuais erros de cobrança podem ser apresentados a partir desta segunda-feira (5) em Belo Horizonte. O prazo termina no dia 4 de fevereiro.
As reclamações devem ser feitas por meio de formulário eletrônico específico disponibilizado no site da prefeitura. O pedido de revisão também pode ser realizado presencialmente, no BH Resolve (Avenida Santos Dumont, 363, Centro), nos casos em que: o titular do imóvel for pessoa tutelada ou curatelada, mediante apresentação do documento que comprove a condição de tutor ou curador do reclamante; o titular for pessoa idosa; o sistema online estiver inoperante; o titular ou o procurador declarar não dispor de condições ou de meios para apresentar a reclamação pela internet.
O acompanhamento das reclamações deve ser feito exclusivamente no Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte (Decort-BH).
IPTU 2026 – As guias do IPTU 2026 já estão disponíveis para emissão no site da prefeitura. Os contribuintes também receberão em casa, neste mês, uma via com um código de barras e um QR Code para o pagamento antecipado do imposto. Quem optar pelo adiantamento de no mínimo duas parcelas até o próximo dia 30 terá desconto de 7% sobre o valor total.
O IPTU pode ser dividido em até 11 vezes. O vencimento da primeira parcela será no dia 15 de fevereiro de 2026, e o das demais, no dia 15 de cada mês subsequente (ou no próximo dia em que houver expediente bancário). Nesse caso, os Documentos de Recolhimento e Arrecadação Municipal (Drams) poderão ser obtidos pelo site da prefeitura, nas agências dos Correios, no aplicativo da PBH e por meio da caixa postal do Decort-BH.
ALÍQUOTAS E VALORES – O IPTU de BH teve reajuste de 4,41% neste ano. As alíquotas do imposto para imóveis residenciais variam de 0,60%, para aqueles com valor venal de até R$ 185.865, a 1%, no caso de imóveis avaliados em mais de R$ 2.323.389. Imóveis exclusivamente residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 92.935,87 são isentos. Veja os valores de 2026 das taxas cobradas junto com o IPTU: Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR): R$ 453,40 em imóveis com coleta em dias alternados, e R$ 906,80 em imóveis com coleta diária; Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte (TFAT): R$ 203,55, por aparelho; Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP): R$ 278,17.
