A pedido do Ministério Público, o Diário do Estado de Minas Gerais recomenda que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Uberlândia tenha descontos garantidos para o contribuinte pelo menos até 2032. O objetivo é criar um novo projeto de lei, de forma gradativa, para garantir os descontos sobre o aumento real do imposto nos próximos oito anos. Atualmente, a legislação possibilita conceder descontos por até cinco anos.
Além disso, a Promotoria solicita que o Município considere outros critérios, além de laudo de avaliação, caso os contribuintes peçam a revisão do valor venal do imóvel, como anúncios em plataformas imobiliárias e registros públicos de transações. A Prefeitura de Uberlândia foi procurada para se posicionar sobre o assunto, aguardando resposta.
Desde 2019, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investigou possíveis irregularidades na cobrança do IPTU de glebas urbanas em Uberlândia. A suspeita era de favorecimento de pessoas ligadas à gestão municipal. A nova lei com as mudanças, no entanto, foi publicada no final da gestão do ex-prefeito Odelmo Leão, em dezembro de 2024.
Em fevereiro, o Ministério Público abriu uma nova investigação após uma representação questionando a revisão da nova planta de valores, utilizada na cobrança do IPTU 2025. Segundo relatos de contribuintes, os valores venais atribuídos estavam acima dos praticados no mercado imobiliário, apontando falta de transparência no processo de revisão dos valores dos imóveis.
O Ministério Público fez novas recomendações ao prefeito Paulo Sérgio e ao secretário municipal de Finanças, pedindo a diluição do aumento real do valor do IPTU em oito anos, mantendo, ao longo do período, um desconto de 20% para quem optar pelo pagamento à vista. O município tem o prazo de 24 horas para informar se acatará as recomendações e 10 dias para adotar as providências.
A base de cálculo do IPTU em Uberlândia é calculada com a aplicação de alíquotas sobre o valor venal do imóvel, com taxas diferentes para imóveis edificados e não edificados. A maioria dos imóveis da cidade se enquadra nas alíquotas mais baixas, avaliados até R$ 300 mil. A Prefeitura publicou uma nova política de descontos para o IPTU 2025, seguindo as recomendações do Ministério Público.
Diante das recomendações feitas e da importância da transparência no processo de revisão dos valores imobiliários, é fundamental que a Prefeitura de Uberlândia atue de forma responsável e pró-ativa, garantindo os direitos dos contribuintes e evitando possíveis ações judiciais por atos de improbidade administrativa. Acompanhe as redes sociais do Diário do Estado para mais informações sobre o desdobramento desse caso.
