Na manhã desta sexta-feira (4), em audiência pública na Câmara, que discutiu o novo Código Tributário Municipal (CTM) de Goiânia, incluindo as mudanças na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o movimento SOS Goiânia anunciou um buzinaço pedindo a revogação do documento. O protesto está marcado para 9h deste sábado (5), saindo no Paço Municipal. O novo Código foi aprovado pela Câmara em setembro do ano passado.
“Lá no Jardim Cerrado, a gente não é palhaço”, disse uma das moradores e representantes de bairro que falaram na audiência pública, que teve início pouco antes das 10h. Ao fazer a abertura da audiência, o vereador Mauro Rubem (PT), citou nomes dos parlamentares presentes: Anderson Sales (DEM), Santana Gomes (PRTB), Aava Santiago (PSDB), Lucas Kitão (PSL) e Gabriela Rodart (DC), que pediu impeachment do prefeito Rogério Cruz no início da semana.
Enquanto a audiência acontecia, Rogério Cruz disse, em entrevista coletiva, que 9.237 imóveis tiveram revisão do valor do IPTU, com impacto de R$ 7 milhões para os cofres públicos. Outros 35 mil imóveis estão sendo analisados e poderão ter redução, com redução de 17 milhões na arrecadação por ano, segundo o prefeito.
Segundo a assessoria, Mauro Rubem não pedirá revogação do novo código porque não é competência dos vereadores, e sim do prefeito. Por outro lado, existe uma ação de inconstitucionalidade em processo, enviado ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desde dezembro de 2021.
