IPTU: Projeto de Lei quer aumentar responsabilidades da prefeitura

O vereador Alysson Lima (PRB) propôs um Projeto de Lei que aumenta a obrigação da prefeitura de Goiânia em dar uma contrapartida ao cidadão que contribui com IPTU. De acordo com o parlamentar, a prefeitura precisa ter responsabilidade e que a meta é melhorar os serviços oferecidos a população.

Alysson disse que existe um artigo no Código Tributário que tira a responsabilidade da prefeitura. “A prefeitura cobra IPTU e tem direito de cobrar. Agora, nós encontramos um artigo que foi colocado em 1975, aqui na Câmara de Vereadores, no Código Tributário Municipal desobrigando a prefeitura de Goiânia em relação a qualquer tipo de contrapartida ao cobrar o IPTU. Nós encontramos essa brecha e está errado”.

O parlamentar comentou que alguns loteamentos são liberados sem dar ao cidadão uma infraestrutura básica. “Eu conheço vários loteamentos de Goiânia que foram autorizados pelo poder público sem nenhuma contrapartida, sem ter um metro de asfalto, um metro de meio-fio, sem iluminação. E a prefeitura mesmo assim autorizou esses loteamentos”.

Segundo o vereador, se a lei for aprovada pela Casa, a prefeitura terá que melhorar os serviços em relação aos novos loteamentos ou terá que cobrar das empresas responsáveis pelos novos lotes. A alteração será votada nesta quarta-feira (05).

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Torcedores jogam cabeça de porco em jogo de Corinthians x Palmeiras

Durante a vitória do Corinthians por 2 a 0 sobre o Palmeiras na Neo Química Arena, em São Paulo, um incidente chocante marcou o jogo. Torcedores do Corinthians lançaram uma cabeça de porco no campo, gerando grande controvérsia e indignação.

Segundo testemunhas, o incidente ocorreu começou antes do início do jogo, quando a cabeça de porco foi arremessada por um homem em uma sacola por cima das grandes do setor sul.

A Polícia Civil solicitou ao Corinthians o acesso às imagens da câmera de segurança para identificar todos os responsáveis pelo ato. Dois torcedores foram levados ao Juizado Especial Criminal (Jecrim) e, após depoimentos, foi proposto uma transação penal no valor de R$ 4 mil ao Ministério Público, mas eles não aceitaram e negaram ter participado do ato.

Um dos suspeitos da provocação foi identificado como Rafael Modilhane, que teria comprado e arquitetado o ataque ao time rival. Um vídeo compartilhado nas redes sociais mostra que o torcedor comprou o item em um açougue e mencionou o plano para jogar a cabeça no gramado.

“Sabe aquela cabeça de porco que postei mais cedo? Vocês vão ver o que vai acontecer com ela. A gente é louco mesmo. Se for para mexer com o psicológico de vocês [jogadores], nós vamos mexer.”, afirmou Modilhane.

Confira o vídeo:

Pelo artigo 201 da nova Lei Geral do Esporte, os torcedores envolvidos podem responder por “promover tumulto, praticar, incitar a violência e invadir local restrito aos competidores, com possível penas de até seis meses de prisão ou multa”. Cabe agora a decisão do Ministério Público se a denúncia será realizada ou voltará ao Drade para novas investigações.

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