Última atualização 05/07/2017 | 16:52
O vereador Alysson Lima (PRB) propôs um Projeto de Lei que aumenta a obrigação da prefeitura de Goiânia em dar uma contrapartida ao cidadão que contribui com IPTU. De acordo com o parlamentar, a prefeitura precisa ter responsabilidade e que a meta é melhorar os serviços oferecidos a população.
Alysson disse que existe um artigo no Código Tributário que tira a responsabilidade da prefeitura. “A prefeitura cobra IPTU e tem direito de cobrar. Agora, nós encontramos um artigo que foi colocado em 1975, aqui na Câmara de Vereadores, no Código Tributário Municipal desobrigando a prefeitura de Goiânia em relação a qualquer tipo de contrapartida ao cobrar o IPTU. Nós encontramos essa brecha e está errado”.
O parlamentar comentou que alguns loteamentos são liberados sem dar ao cidadão uma infraestrutura básica. “Eu conheço vários loteamentos de Goiânia que foram autorizados pelo poder público sem nenhuma contrapartida, sem ter um metro de asfalto, um metro de meio-fio, sem iluminação. E a prefeitura mesmo assim autorizou esses loteamentos”.
Segundo o vereador, se a lei for aprovada pela Casa, a prefeitura terá que melhorar os serviços em relação aos novos loteamentos ou terá que cobrar das empresas responsáveis pelos novos lotes. A alteração será votada nesta quarta-feira (05).
