IPVA 2025: ‘Bom Condutor’ pode garantir até 20% de desconto; saiba como pedir

Desconto foi criado para incentivar a direção responsável, oferecendo até 20% de
abatimento no imposto sobre a propriedade de veículos automotores para motoristas que não cometeram infrações nos últimos um a
três anos.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) disponibilizou, nesta quarta-feira
(8), o serviço de solicitação do desconto do “Bom Condutor” para 2025. O
benefício oferece até 20% de redução no pagamento do IPVA para motoristas sem
infrações no período de um a três anos anteriores. Confira abaixo como
solicitar.

Para realizar o pedido, o condutor pode acessar o site da Sefaz-AM,
onde encontrará um passo a passo, a legislação aplicável, perguntas frequentes e os contatos do setor responsável para dúvidas ou mais informações.

O processo de verificação do pedido é automático, sem necessidade de certidões,
graças à integração do sistema com o banco de dados do Detran-AM. A análise é
feita rapidamente, em minutos, após o login na plataforma gov.br.

No entanto, existem situações excepcionais que podem impedir a aplicação
automática do desconto, como CNHs não registradas no Amazonas ou casos de
infrações extintas no exercício atual. Nestes casos, o contribuinte poderá
solicitar o desconto por meio de protocolo virtual.

Têm direito ao desconto os condutores que não cometeram infrações nos últimos
três anos, com percentuais variando conforme o histórico:

– 10% para quem não cometeu infrações no ano anterior.
– 15% para quem não cometeu infrações nos últimos dois anos.
– 20% para quem não cometeu infrações nos últimos três anos.

Além do “Bom Condutor”, há a possibilidade de obter um desconto de até 10% ao
pagar o IPVA antecipado em cota única. Se o pagamento for feito em até três
parcelas, o desconto será de 10% na primeira, 5% na segunda e sem desconto na
terceira.

O calendário de pagamento está disponível na resolução 46/2024-GSEFAZ, que pode
ser consultada aqui.

O Governo do Amazonas ampliou a isenção do IPVA para veículos cujo valor do imposto seja de até R$ 420, beneficiando principalmente motocicletas. A isenção,
agora aplicada a dois em cada três veículos, entrou em vigor em 1º de janeiro de
2025.

Para resolver pendências ou tirar dúvidas sobre o IPVA, o condutor pode agendar
atendimento presencial na Central de Atendimento da Sefaz-AM. O agendamento
começou em 6 de janeiro e pode ser feito aqui.