Um estudo da Unafisco revela que a correção integral da tabela do IR poderia isentar 12,9 milhões de brasileiros, elevando o limite para R$ 5.211,51. Isso reduziria a arrecadação em R$ 270,3 bilhões anuais.
Contexto da Isenção do Imposto de Renda
À medida que o governo Lula prepara-se para enviar ao Congresso um projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) aponta que, para corrigir integralmente a defasagem da tabela do IR, o limite de isenção deveria ser elevado para R$ 5.211,51 mensais. Essa correção considera a inflação acumulada desde 1996 e resultaria na inclusão de 12,9 milhões de novos brasileiros na faixa de isenção, totalizando 30,3 milhões de pessoas isentas no país.
Impactos da Correção Integral
Com essa mudança, o governo federal deixaria de arrecadar R$ 270,3 bilhões por ano. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.259,20 mensais, e a arrecadação anual projetada é de R$ 417,17 bilhões. Com a correção integral, essa arrecadação cairia para R$ 146,84 bilhões.
Próximos Passos do Governo
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o projeto será enviado ao Congresso na próxima semana, após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida foi prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha de 2022. Como contrapartida, o governo pretende taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.