Última atualização 30/09/2017 | 10:36
Em prestação de contas à Câmara Municipal nesta sexta-feira, 29, o prefeito Iris Rezende se comprometeu a corrigir as distorções no sistema de cobrança de IPTU e ITU em Goiânia. “Contamos com a colaboração dos vereadores para elaborar um sistema de tributos que não seja injusto e não deixe de arrecadar”, disse.
Iris deve apreciar nos próximos dias proposta apresentada pelo vereador Elias Vaz (PSB) e aprovada por unanimidade pela Câmara no último dia 5 que suspende os aumentos contínuos de IPTU para imóveis de mais de R$200 mil. Também está tramitando na Casa projeto de Elias para sustar as alíquotas que aumentam o IPTU para boa parte da população e reduzem em até 75% o ITU, imposto de lotes vagos.
“Não podemos cruzar os braços enquanto a prefeitura sacrifica o cidadão e premia especuladores imobiliários. O argumento de que é preciso adotar aumentos contínuos e essas alíquotas para não prejudicar a arrecadação não é real. A conta é simples. Se os dois projetos que apresentei se tornarem lei, a prefeitura vai deixar de perder R$29 milhões. Vai deixar de arrecadar R$21 milhões em um, que aumenta IPTU, mas não vai mais perder R$50 milhões no outro, que beneficia apenas os donos de lotes usados para especulação”, afirmou o vereador.
Alíquotas
A proposta que revoga as alíquotas estipuladas pela prefeitura a partir da Lei Complementar 265, de setembro de 2014, para a cobrança de IPTU e ITU já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara. Antes da primeira votação em plenário, o presidente da Casa, Andrey Azeredo (PMDB), pediu diligência à Secretaria de Finanças de Goiânia para colher informações técnicas sobre o projeto de lei.
Hoje as alíquotas de lotes vagos variam de 1% a 4%. Com as alterações propostas pela prefeitura, seriam de 0,5% a 1% no máximo. Enquanto isso, as alíquotas para imóveis residenciais, atualmente de 0,20% a 0,55%, iriam variar de 0,20% a 0,60%, de acordo com o valor do imóvel.
O ITU de um lote vago no Setor Bueno, localizado na 1ª Zona Fiscal, por exemplo, vai cair de 4% para apenas 1% do valor venal do imóvel, uma redução de 75%. “Isso vai na contramão do que diz o Estatuto das Cidades e o próprio Plano Diretor de Goiânia. Quem vai pagar a conta da redução do imposto de lotes vagos é quem possui imóveis que cumprem função social, as residências. É uma inversão de valores. E é isso o que o nosso projeto quer evitar”, explicou Elias Vaz.
O vereador pretende aprovar emenda que obriga o prefeito a enviar à Câmara Municipal as novas alíquotas para serem discutidas amplamente em 2018 e aplicadas em 2019.
Aumentos contínuos
No início deste mês, a Câmara aprovou projeto de Elias que impede os aumentos contínuos de IPTU. A alteração é no artigo 5º da Lei 9.704, de 04 de dezembro de 2015, que modificou a Planta de Valores Imobiliários e estabeleceu aumentos anuais de 5% a 15% mais a inflação até que o imposto seja equiparado ao valor venal dos imóveis. Aplicando essa regra, alguns contribuintes tiveram que pagar até 21% a mais de IPTU em 2017 e esse índice vai subir anualmente. Seguindo a lei em vigor hoje, parte dos imóveis da capital vai sofrer, em quatro anos, 75,23% de aumento real no imposto mais a inflação.
