Irmão de Joesley, Wesley Batista é preso pela PF

Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (13) um dos donos da J&F e diretor presidente da JBS, Wesley Batista, em São Paulo. A ordem de prisão preventiva, sem data para expirar, foi expedida pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Ele foi preso na investigação do uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro entre abril e 17 maio de 2017, data de divulgação de informações relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da J&F e a Procuradoria Geral da República (PGR).

O irmão de Wesley, Joesley, também foi alvo de mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Federal em São Paulo nesta mesma ação. Ele já está preso desde domingo (10), mas por outra acusação. O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acatou o pedido de prisão temporária por conta de indícios de que Joesley tenha omitido informações na delação feita à PGR – o que anularia o acordo que lhe garante imunidade.

Com o novo mandado de prisão preventiva, Joesley deve, então, seguir preso quando acabar o prazo de cinco dias da prisão temporária que cumpre atualmente.

Pierpaolo Cruz Bottini, advogado de defesa dos irmãos Batista, classificou como “injusta, absurda e lamentável” o mandado de prisão preventiva cumprido pelos policiais nesta quarta. Segundo ele, a dupla de empresários “sempre esteve à disposição da Justiça, prestou depoimentos e apresentou todos os documentos requeridos”. “O estado brasileiro usa de todos os meios para promover uma vingança contra aqueles que colaboraram com a Justiça”, completou.

Os investigados poderão ser responsabilizados pelo crime de “utilizar informação relevante ainda não divulgada ao mercado, de que tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiro, com valores mobiliários:com penas de 1 a 5 anos de reclusão e multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida”.

A prisão faz parte da 2ª fase da operação Tendão de Aquiles em que também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão. A 1ª fase foi deflagrada em 9 de junho quando foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva.

Segundo a Polícia Federal, a investigação apura dois eventos. “O primeiro é a realização de ordens de venda de ações de emissão da JBS na bolsa de valores, entre 24 de abril e 17 de maio, por sua controladora, a empresa FB Participações e a compra dessas ações, em mercado, por parte da empresa JBS, manipulando o mercado e fazendo com que seus acionistas absorvessem parte do prejuízo decorrente da baixa das ações que, de outra maneira, somente a FB Participações, uma empresa de capital fechado, teria sofrido sozinha”.

O segundo evento investigado é a intensa compra de contratos de derivativos de dólares entre 28 de abril e 17 de maio por parte da JBS S/A, em desacordo com a movimentação usual da empresa, gerando ganhos decorrentes da alta da moeda norte-americana após o dia 17.

As informações são do portal G1

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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