Irmão de Wesley Safadão, prefeito de Aracoiaba deve ter mandato cassado por estelionato

Promotoria cobra que Câmara declare imediatamente a perda do cargo de Wellington
Silva de Oliveira por condenação criminal definitiva.

Irmão de Wesley Safadão, prefeito de Aracoiaba comenta pedido de cassação do
MPCE. [https://s04.video.glbimg.com/x240/14367963.jpg]

Irmão de Wesley Safadão, prefeito de Aracoiaba comenta pedido de cassação do DE.

O Ministério Público Eleitoral cobrou nesta sexta-feira (20) da Câmara Municipal
de Aracoiaba [https://g1.globo.com/ce/ceara/cidade/aracoiaba-ce/] a extinção do
mandato do prefeito Wellington Silva de Oliveira, irmão do cantor Wesley
Safadão. Conforme o MP, foi confirmado, após consulta a sistemas judiciais, que
ele está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal
definitiva por estelionato.

De acordo com a Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos ocorre
automaticamente quando há decisão criminal transitada em julgado. O entendimento
também foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal.

Eleições 2024: veja a votação para prefeito em Aracoiaba (CE)
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Diante da confirmação, a Promotoria requereu ao presidente da Câmara Municipal a
adoção das providências cabíveis para declarar imediatamente a extinção do
mandato do gestor. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, após a diplomação, a
medida compete ao presidente da Casa Legislativa, e não à Justiça Eleitoral.

O prefeito Edim Oliveira, como é conhecido o gestor municipal, publicou um vídeo
comentando o pedido do Ministério Público. Ele disse que o processo é anterior à
gestão dele como prefeito de Aracoiaba. “[…] não envolve em nada a atual
gestão municipal. E recebo qualquer manifestação com respeito institucional. Já
acionei minha equipe jurídica, e tudo será devidamente esclarecido”, disse o
prefeito.

“Vão tentar me calar, vão tentar me derrubar, mas não vão conseguir.
Continuaremos juntos, com muita força e união. Aos que confiam, fiquem
tranquilos. Continuarei aqui, com muita fé em Deus, firme e presente,
trabalhando muito pela nossa cidade”, complementou Edim.

ATO DE IMPROBIDADE

O Ministério Público alertou ainda que, em caso de omissão, o presidente da
Câmara pode cometer ato de improbidade administrativa por deixar de cumprir o
dever legal de declarar a extinção do mandato, conforme determina a lei.

A Promotoria informou que a Câmara deve comunicar oficialmente à Justiça
Eleitoral e ao Ministério Público o cumprimento das exigências legais no prazo
máximo de 48 horas, a contar do recebimento da notificação, feita nesta
sexta-feira.

Com a extinção do mandato do prefeito, o vice assume o cargo.

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