Irmãs são presas por encomendar assassinato de caçula e cunhado em disputa por bens de família

Duas irmãs, de 68 e 65 anos, foram presas em flagrante no município de Acaraú, no interior do Ceará, sob a acusação de terem contratado um assassino de aluguel para matar a irmã mais nova e o marido dela. O crime teria sido motivado por desentendimentos em torno de uma herança familiar.

O homicídio ocorreu na madrugada do último sábado, 15, na localidade de Bahia, zona rural de Acaraú. As vítimas, Albertina, de 58 anos, e seu esposo Edmilson, de 51, foram mortos a tiros — Albertina foi atingida por quatro disparos, enquanto Edmilson foi baleado duas vezes.

Segundo a Polícia Civil, as irmãs presas teriam planejado o crime devido a brigas recorrentes relacionadas à disputa por um imóvel e um terreno que pertenciam aos pais da família. Câmeras de segurança registraram uma das irmãs apontando a residência da vítima para o executor, antes do ataque.

As duas mulheres foram autuadas por duplo homicídio e encaminhadas ao sistema prisional.

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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