Auditoria do TCE aponta irregularidades em contrato de limpeza urbana de Gravatá
e sugere devolução de R$ 1 milhão

Relatório aponta superfaturamento e serviços não executados em contrato firmado
entre a prefeitura e empresa terceirizada; secretária de Obras e empresa poderão
apresentar defesa.

Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
identificou irregularidades no contrato de serviços de limpeza urbana da cidade
de Gravatá no Agreste do estado. O relatório, concluído em maio deste ano, aponta a existência de
despesas indevidas e superfaturamento superior a R$ 1 milhão em serviços que,
segundo os auditores, não foram prestados conforme o acordado.

Entre os apontados no documento estão a secretária municipal de Obras e Serviços
Públicos, Viviane Facundes, que também é primeira-dama do município, a empresa
contratada AJA Locadora de Veículos e Serviços Ltda, e o engenheiro fiscal do
contrato. O relatório da auditoria recomendou que os três restituam
solidariamente R$ 1.041.990,13 ao erário.

No entanto, é importante destacar que o relatório de auditoria representa apenas
uma das etapas do processo, e não configura a decisão final do Tribunal de
Contas do Estado, segundo o próprio TCE. Atualmente o processo encontra-se na
fase de apresentação de defesas, e ainda não há data definida para o julgamento.

De acordo com o relatório, as irregularidades dizem respeito principalmente ao
3º termo aditivo do contrato firmado entre a prefeitura e a AJA Locadora, datado
de 19 de outubro de 2023. A auditoria constatou, por exemplo, um suposto
superfaturamento de R$ 405 mil na varrição de vias pavimentadas e de R$ 216 mil
na capinação manual. Também foram identificados pagamentos indevidos nas
seguintes áreas:

* R$ 133.987,54 para equipes de serviços complementares;
* R$ 265.211,12 para coleta e transporte de resíduos volumosos;
* R$ 21.671,45 na operação do aterro sanitário.

O relatório destacou que as falhas ocorreram “em um contexto em que o
acompanhamento e fiscalização do contrato foi ausente e negligente”. Além da
recomendação de devolução dos valores, foi sugerida multa à secretária Viviane
Facundes por não adotar medidas para impedir os gastos irregulares.

Apesar disso, o TCE-PE ressalta que o documento ainda não representa uma decisão
definitiva.

O QUE DIZ A PREFEITURA

Procurada pelo DE, a Prefeitura de Gravatá informou, por meio da
Procuradoria-Geral do Município, que o processo ainda está em fase de instrução
e que nenhuma responsabilidade foi imputada de forma definitiva. A gestão
afirmou que está dentro do prazo para apresentar defesa técnica e que já está
reunindo documentos, relatórios e justificativas que comprovem a legalidade da
execução contratual.

“A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a
responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e o pleno respeito às
instituições de controle”, disse a procuradora-geral Jacyara Medeiros de Souza,
em nota.

O DE também solicitou nota à empresa AJA Locadora de Veículos e Serviços Ltda
citada no relatório, mas até a última atualização da reportagem não houve
retorno.