Relatório revela cópias em exames psicológicos de presos do PCC
Foi identificado que os profissionais responsáveis por elaborar laudos psicológicos frequentemente se baseiam em modelos padronizados. Inspeções realizadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) em unidades prisionais de São Paulo apontaram graves irregularidades nos exames criminológicos.
Esses documentos são fundamentais para decisões relacionadas a progressões de regime e outras medidas no sistema penal, porém apresentaram inconsistências, falta de individualização e, em alguns casos, práticas que violam os direitos das pessoas privadas de liberdade.
Durante a inspeção na Penitenciária Venceslau II, local que abriga um grande número de presos do Primeiro Comando da Capital (DE), foram encontradas condições que prejudicam a integridade e a qualidade dos atendimentos psicossociais. As celas destinadas a presos submetidos a medidas disciplinares apresentavam condições insalubres, afetando diretamente os relatórios sobre saúde mental.
“A equipe de inspeção observou que as celas possuíam paredes sujas, infiltrações e mofo, com problemas estruturais que prejudicam a saúde mental dos presos, agravando o quadro psicológico já fragilizado pela privação de liberdade”, afirmou o relatório.
Adicionalmente, foi constatado que os profissionais responsáveis por elaborar laudos psicológicos frequentemente baseiam seus relatórios em modelos padronizados ou genéricos, sem considerar as particularidades de cada caso. De acordo com o MNPCT, na amostragem de um mês, dos 108 exames criminológicos realizados, todos foram desfavoráveis.
Os exames criminológicos desempenham um papel crucial em decisões judiciais, como progressão de regime e concessão de benefícios. A falta de avaliações individuais confiáveis compromete a justiça dos processos e pode resultar em medidas inadequadas, seja prolongando indevidamente a prisão ou liberando presos sem apoio adequado para reintegração.
“A ausência de individualização e a padronização dos relatórios psicossociais violam o direito a uma avaliação justa e comprometem a avaliação sobre a periculosidade ou ressocialização dos indivíduos, prejudicando suas chances de reintegração”, destacou o estudo.
Consultado pela coluna, o advogado criminalista Bruno Ferullo mencionou que “a prática de reiterar pareceres contrários, independentemente das evidências positivas apresentadas, caracteriza não apenas uma violação dos direitos dos reeducandos, mas também uma estratégia de prolongamento do encarceramento”.
“Muitos sentenciados acabam impedidos de acessar os benefícios legais que facilitariam sua reintegração social”, acrescentou Ferullo. O advogado criminalista José Albino ressaltou que, após análise minuciosa, é possível constatar que, independentemente do preso que realiza o exame, os argumentos e conclusões tendem a ser sempre os mesmos.
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