Recentemente, o Ministério Público identificou graves ilegalidades no plano de recuperação judicial apresentado pelo Vasco e pela SAF. Em especial, apontou problemas no tratamento das dívidas trabalhistas, recomendando ajustes antes da Assembleia Geral dos Credores. O órgão destacou que, no atual cenário, mesmo com a aprovação dos credores, a homologação pelo Juízo Recuperacional não seria viável.
Segundo o parecer preliminar, cláusulas do plano foram consideradas abusivas, discriminatórias e em desacordo com a legislação vigente. O MP enfatizou a criação de categorias de credores e prazos de pagamento que seriam prejudiciais aos trabalhadores. Desta forma, destacou a necessidade de revisão do documento antes da Assembleia que determinará o rumo do processo de recuperação do Vasco.
Um dos principais pontos de controvérsia foi a proposta de pagamento dos créditos trabalhistas em até dez anos, extrapolando o limite legal estabelecido em três anos. Além disso, a divisão dos credores em “colaboradores” e “não colaboradores”, com tratamentos diferenciados, foi considerada injusta e ilegal pelo Ministério Público.
Outro aspecto questionado foi a previsão de um “bônus de adimplência”, que perdoaria saldos superiores a R$ 5 milhões por credor em caso de pagamento integral pelo Vasco. Esta medida foi classificada como um “deságio disfarçado” e proibida pela lei. Adicionalmente, penalidades para credores que não atualizassem seus dados bancários a tempo também foram apontadas como irregulares.
Diante das irregularidades apontadas, o Ministério Público recomendou a republicação do edital e a correção dos pontos ilegais antes da decisão dos credores. Mesmo que o plano seja aprovado, o órgão ressaltou que as cláusulas questionadas não poderão ser homologadas pela Justiça se permanecerem em desacordo com a legislação em vigor. Este impasse coloca em xeque o futuro da recuperação judicial do Vasco, aguardando decisões claras e ajustes necessários. A transparência e o cumprimento da lei são essenciais para garantir a viabilidade e a legalidade do processo de reestruturação do clube.
