O Diário do Estado encontrou irregularidades no Portal da Transparência da Prefeitura de Passos e recomendou ajustes. As falhas na divulgação de dados públicos incluíam a ausência da lista de servidores terceirizados e a limitação de informações sobre despesas com pessoal.

O Ministério Público (MPMG) recomendou à Prefeitura de Passos (MG) que corrija as irregularidades no Portal da Transparência. Segundo a promotoria, há problemas na divulgação de informações públicas, o que dificulta o controle social sobre contratos de prestação de serviços e despesas com pessoal.

A investigação teve início após uma representação apontar irregularidades na transparência ativa do município. Durante a apuração, o MP verificou que a prefeitura mantinha dois portais de transparência, um atualizado e outro desatualizado, causando desinformação aos cidadãos.

Além disso, o MP constatou que, a partir de outubro de 2025, o município reduziu o nível de detalhamento das informações sobre remunerações de servidores. A recomendação feita pelo promotor de justiça Paulo Frank Pinto Junior inclui a divulgação detalhada das despesas com pessoal, lista completa de terceirizados, ferramentas de pesquisa e clarificação da existência dos dois portais.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Passos, a transparência administrativa é fundamental para a democracia. A publicidade dos dados é um princípio constitucional que garante o acesso à informação e a fiscalização do dinheiro público.

A Prefeitura de Passos informou que está cumprindo todas as recomendações do Ministério Público. Reconheceu a existência dos dois sites de transparência, mas assegurou que apenas um está sendo atualizado e permanece ativo. Para mais notícias da região, acesse o Diário do Estado.