Justiça suspende concurso da Prefeitura de Manacapuru após irregularidades apontadas pelo MP

Com 2.621 vagas, certame apresenta falhas em editais, cotas, vedação de recursos e inconsistências em classificações de candidatos, segundo o Ministério Público.

A Justiça do Amazonas suspendeu, nesta terça-feira (14), o concurso público realizado pela Prefeitura de Manacapuru em fevereiro do ano passado. A decisão do juiz Marco Aurélio Plazzi Palis atendeu a um pedido do Ministério Público, que identificou irregularidades em seis editais do certame.

Com 2.621 vagas oferecidas, o concurso foi alvo de uma ação civil pública (ACP) do MP, que apontou falhas como inconsistências nas classificações, falta de transparência nos recursos administrativos e desrespeito aos princípios constitucionais de igualdade e publicidade.

Entre os problemas identificados, destaca-se o caso de um candidato aprovado para dois cargos diferentes, cujas provas foram aplicadas no mesmo dia e horário. O Ministério Público classificou essa situação como uma “grave violação à isonomia e à lisura do processo”.

Outros pontos levantados incluem a falta de transparência nos espelhos dos cartões de resposta e extratos de recursos administrativos, o prejuízo às cotas devido à retificação dos editais após o encerramento das inscrições, a vedação de recursos na avaliação psicológica, classificações inconsistentes e a falta de acesso às provas práticas.

O juiz determinou a suspensão imediata do concurso e de sua homologação até que as irregularidades sejam sanadas. Foi fixada uma multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento da decisão pelos responsáveis, que devem apresentar suas contestações à Justiça.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município afirmou que a decisão judicial “não considerou adequadamente os fundamentos técnicos apresentados” e anunciou que tomará as medidas cabíveis para recorrer.