Itaberaí divulga novo decreto recomendado pelo MP-GO

Alertada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), a prefeita de Itaberaí, Rita de Cássia Soares Mendonça, publicou, no último fim de semana, um decreto com medidas rigorosas de prevenção e combate à propagação e contaminação pelo novo coronavírus no município.

Foram definidos horários de funcionamento para atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços. O uso de máscaras passa a ser obrigatório em espaços públicos e privados, inclusive para motoristas dentro de veículos particulares. Os estabelecimentos são obrigados a disponibilizar àlcool 70 para higienização das mãos, além de intensificar a limpeza das superfícies e garantir distanciamento mínimo entre as pessoas.

O decreto recomenda também a adoção de trabalho remoto e a garantia de afastamento daqueles que apresentarem sintomas.  Estão proibidos eventos presenciais que possam gerar aglomeração, assim como a venda e consumo de bebida alcoólica a partir das 23 horas em estabelecimentos. As celebrações religiosas poderão ser realizadas com intervalo mínimo de três horas entre uma e outra e sem aglomeração interna.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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