Itamaraty lamenta veto dos EUA a resolução negociada pelo Brasil

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) lamentou nesta quarta-feira, 18, o veto do governo dos Estados Unidos (EUA) contra a resolução negociada pelo Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Devido ao veto, a proposta não foi aprovada.

“O governo brasileiro lamenta que, mais uma vez, o uso do veto tenha impedido o principal órgão para a manutenção da paz e da segurança internacional de agir diante da catastrófica crise humanitária provocada pela mais recente escalada de violência em Israel e em Gaza. O Brasil considera urgente que a comunidade internacional estabeleça um cessar-fogo e retome o processo de paz”, disse em nota o Itamaraty.

O ministério destacou ainda que o Brasil tentou reduzir a polarização em torno da guerra no Oriente Médio ao “acomodar posições e interesses divergentes e apresentar texto capaz de proteger as vidas de civis e de assegurar o acesso humanitário à população civil da Faixa de Gaza”.

A proposta condenava os atos do Hamas contra Israel em 7 de outubro como sendo atos terroristas, apelava para libertação imediata e incondicional de todos os reféns civis e pedia uma pausa no conflito para a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza.

A resolução exigia ainda “o fornecimento contínuo de bens essenciais para a população civil, como artigos médicos, água e alimentos; e pede a rescisão da ordem para que civis e funcionários das Nações Unidas evacuem toda a área em Gaza ao norte de Wadi Gaza”.

A proposta teve 12 dos 15 votos do Conselho de Segurança. Porém, como recebeu o veto dos Estados Unidos – membro permanente do Conselho – não pode ser aprovada. A Rússia, outro membro com direito a veto, se absteve de votar.

Divisão de opiniões

Em Brasília, nesta quarta-feira, o chanceler Mauro Vieira explicou que o Brasil, na condição de presidente do Conselho de Segurança, foi demandado pela maioria dos membros do órgão a redigir uma proposta que acomodasse as diferentes visões sobre a guerra. “Infelizmente, não foi possível aprovar. Ficou clara uma divisão de opiniões”, relatou.

Vieira acrescentou que a diplomacia brasileira fez “todo o esforço possível para que cessassem as hostilidades, que parassem os sacrifícios humanos e que pudéssemos dar algum tipo de assistência às populações locais e aos brasileiros. A nossa preocupação foi sempre humanitária neste momento. Enfim, cada país terá tido sua inspiração própria”.

Estados Unidos

Após a votação, a embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Linda Thomas-Greenfield, lembrou que o presidente norte-americano, Joe Biden, foi ao Oriente Médio e que, por isso, “apesar de reconhecermos o desejo do governo brasileiro de aprovar a proposta, acreditamos que precisamos deixar essa diplomacia acontecer”.

Linda destacou que os Estados Unidos ficaram desapontados porque a resolução não menciona o direito de Israel de autodefesa. “Como qualquer outro país do mundo, Israel tem o direito de se autodefender”, disse a diplomata.

Na segunda-feira, 16, o conselho rejeitou a proposta de resolução da Rússia sobre o conflito. Os russos pediam um cessar-fogo imediato, a abertura de corredores humanitários e a liberação de reféns com segurança, mas não condenava diretamente o Hamas pelos atos de violência cometidos contra Israel. Essa proposta teve cinco votos favoráveis, quatro contrários e seis abstenções.

Conselho de Segurança

O Conselho de Segurança da ONU tem cinco membros permanentes, a China, França, Rússia, Reino Unido e os Estados Unidos. Fazem parte do conselho rotativo a Albânia, Brasil, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes. Para que uma resolução seja aprovada, é preciso o apoio de nove do total de 15 membros, sendo que nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto.

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Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

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