Itapetininga lança programa de incentivo fiscal para regularização de imóveis

Iniciativa reforça que contribuintes possam atualizar informações sobre construção, ampliação ou demolição de imóveis à prefeitura, com base na tabela de 2020.

A Prefeitura de Itapetininga (SP) lançou um programa de incentivo fiscal para a regularização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente à Construção Civil, de imóveis que tenham sido modificados, construídos ou ampliados no município e os projetos ainda não foram atualizados na administração.

Segundo a prefeitura, a regularização será feita com base na tabela do ano de 2020, sem atualizações. Os donos de imóveis podem receber desconto de 10% em pagamento à vista, ou parcelar o valor no débito em até 12 vezes, sem juros ou multa, com valor mínimo de R$ 67,72, por parcela.

Entretanto, moradores que tiverem débitos já inscritos em dívida ativa não serão contemplados ao programa de incentivo fiscal para regularização de imóvel.

Interessados em aderir ao programa, podem comparecer à unidade do “Atende Fácil”, localizada no Paço Municipal, Praça dos Três Poderes, 1000, Jardim Marabá, das 9h às 17h.

Moradores que tiverem dúvidas sobre o processo podem entrar em contato pelo telefone (15) 3376-9595, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 17h.

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