A juíza Fernanda Rosado de Souza, do 5º Juizado Especial Cível do TJ do Rio, estabeleceu indenização de R$ 41,8 mil por danos morais em resposta a ação movida contra o deputado federal e pastor Marco Feliciano (REP-SP) pelo parlamentar Jean Wyllys. Caso não apresente seu pedido de desculpas, Feliciano será alvo de multa de R$ 20 mil. Decisão ainda cabe recurso.
Segundo o jornal O Globo, a ação foi motivada após Feliciano postar em seu perfil no Twitter, em abril de 2020, mensagem associando Wyllys a Adélio Bispo, que tentou matar Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial, em 2018.
A presidenta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), também foi condenada a indenizar Wyllys pela mesma fake news. O valor, inclusive, é o mesmo, de R$ 41,8 mil. Outros que foram condenados a pagar a mesma quantia em razão da notícia falsa foram o deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) e o empresário Otavio Fakhoury.
Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”
Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento.
“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.
Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.
Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.
O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.
Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.
