Um primeiro pedido de rescisão do acordo foi feito ao Supremo Tribunal Federal
A Procuradoria da República da Primeira Região (PRR-1) apresentou uma nova denúncia contra os ex-executivos do grupo J&F Joesley Batista e Francisco de Assis e Silva, por corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro. Foram denunciados também o procurador da República Ângelo Goullart Vilella, o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Juliano Costa Couto, o advogado Willer Tomaz e o publicitário André Gustavo Vieira.
A denúncia que tramita sob sigilo, foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, onde ficará sob relatoria da desembargadora Mônica Sifuentes. Todos foram denunciados por uma suposta tentativa de Joesley e Francisco de pagarem uma “ajuda de custo” de R$ 50 mil mensais a Goulart para receber informações sigilosas em investigações contra os executivos. O procurador integrou a equipe da Operação Greenfield, que apura desvios em fundos de pensão.
Os demais acusados teriam participado como intermediadores do esquema, dividindo a propina que teria sido paga pelos empresários, com o objetivo de obter “resumos de informações e estratégias confidenciais e sensíveis da Força-Tarefa da Greenfield”. Os crimes foram descritos pelo próprio Joesley e por Francisco de Assis em suas delações premiadas. No acordo de colaboração, a procuradoria-geral da República (PGR) havia se comprometido a não os denunciar, mas o órgão decidiu não cumprir mais o acordado após considerar que eles haviam ocultado informações importantes em seus depoimentos sobre outros casos.
Um primeiro pedido de rescisão do acordo foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sendo posteriormente reforçado por Raquel Dodge, atual PGR. A solicitação ainda não foi avaliada pelo relator, ministro Edson Fachin, o que significa que o contrato ainda vigora.
Defesas
Em nota, o advogado André Callegari, que representa Joesley, disse não ter tido acesso à denúncia, mas que recebe a notícia “com estranheza”. Segundo André, se for confirmado o oferecimento de acusação usando o fato denunciado pelo colaborador contra o próprio colaborador, será um desrespeito à lei e às cláusulas do acordo de colaboração que foi firmado entre a PGR e Joesley Batista.
O defensor acrescenta ainda que há “menção expressa pela Procuradora-Geral da República de que, enquanto o STF não se manifestar sobre a rescisão do acordo, a denúncia não pode ser recebida contra o colaborador. Então é um contrassenso os procuradores da República oferecerem essa denúncia neste momento”.
A defesa de Ângelo Goulart negou com veemência o envolvimento dele em qualquer ato ilícito. Por meio de nota, o advogado Willer Tomaz disse “não haver qualquer prova” de ato ilícito cometido por ele. “Trata-se de um verdadeiro buffet, com perdão pelo estilo, no qual o MPF escolhe ao bel-prazer o que lhe interessa, tomando alguns trechos dos depoimentos como verdade absoluta, dogma solar que tudo toca, e outros como a mais absurda das mentiras”, acrescentou.
Também por meio de nota, o presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, manifestou “surpresa” com a denúncia contra ele, afirmando não “ter cometido nenhuma ilegalidade”. “Ao mesmo tempo, manifesto minha indignação, em razão de nunca ter sido intimado a prestar esclarecimentos”, acrescentou.
(informações Agência Brasil)
