O ex-prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, foi condenado pela Justiça Federal pelo crime de improbidade administrativa, devido à má gestão de recursos públicos destinados à construção de uma escola no Povoado Poção da Juçara, no Maranhão. A sentença resultou de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou irregularidades na execução de obras financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O juiz reconheceu que José de Ribamar Costa Alves agiu de forma intencional para ocultar irregularidades, permitindo pagamentos superiores aos serviços prestados. A decisão determinou que o ex-prefeito restitua integralmente o valor aplicado de forma irregular, além do pagamento de multa no mesmo montante. Ribamar Costa teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de firmar contratos ou receber incentivos públicos pelo mesmo período.

Em 2014, o município e o FNDE firmaram um termo de compromisso para a construção da escola, com obras distribuídas em dois povoados. No entanto, em 2016, houve uma alteração nos locais de construção das escolas, o que gerou discordâncias e irregularidades na execução das obras. Apenas 12,2% da obra foi efetivamente realizada, embora o município tenha recebido um montante de R$ 204.326,04 mil do FNDE, correspondente a 20% do valor total da obra.

A Justiça considerou que, mesmo com a transferência de gestão para a prefeita sucessora, a responsabilidade pelo dano ao erário é de José de Ribamar, visto que os problemas financeiros ocorreram durante sua gestão. O MPF atuou no processo em substituição ao município, comprovando as irregularidades na aplicação dos recursos e na prestação de contas, além de identificar repasses suspeitos para outras contas.

Por não conseguir contato com a defesa do ex-prefeito, o g1 não obteve resposta de José de Ribamar Costa Alves em relação às acusações e à sentença da Justiça Federal. A condenação por improbidade administrativa reforça a importância da transparência na gestão de recursos públicos e a responsabilidade dos agentes políticos em zelar pelo patrimônio público. A decisão ainda cabe recurso, e novos desdobramentos podem surgir no decorrer do processo.