Jovair Arantes, líder do PTB na Câmara, recomenda voto contra denúncia de Temer

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), líder do partido na Câmara, recomendou ao seu partido voto em favor do parecer do deputado Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), que apresentou relatório contrário à denúncia. O deputado disse que que a decisão é política, não jurídica.

Os primeiros partidos que encaminharam votos para a apreciação do parecer do processo contra o presidente Michel Temer se mostram divididos sobre o tema e foi anunciado o posicionamento contrário à manutenção do governo Temer pelos tucanos.

O PMDB – partido do presidente da República – e PP anunciaram encaminhamento de voto a favor do parecer produzido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai contra o processo produzido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o presidente Temer. Ou seja, os partidos apoiam a continuidade do governo Temer.

Por outro lado, o PSDB e o PT encaminharam voto contra o parecer. Ou seja, apoiam o processo vindo da PGR e, assim, são contra a continuidade do governo Michel Temer.

Há 487 deputados na Câmara, 392 deles registrados no plenário.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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