Após atraso em cronograma, a Polícia Militar de São Paulo prevê o uso de novas câmeras nas fardas dos policiais até 17 de dezembro. O modelo contratado pelo governo permite que os agentes decidam quando devem começar a gravar uma ocorrência, sendo responsáveis pela decisão de acionamento das câmeras corporais. A corporação afirma que dará treinamento às equipes para acionarem os equipamentos em todas as ações policiais.

O cronograma de implantação do primeiro lote, com 2,5 mil câmeras, estava previsto para o fim de outubro, mas sofreu atraso para a regulamentação do contrato assinado com a Motorola Solutions Ltda, que fornecerá 12 mil câmeras. As novas câmeras corporais substituirão gradualmente os equipamentos já em operação, que gravam de forma ininterrupta durante todo o turno. A previsão é que toda a transição seja concluída até o fim de 2025.

O governo de São Paulo tem até esta terça-feira (3) para responder a questionamentos feitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a licitação e os prazos para a implantação das câmeras. O uso das câmeras corporais é acompanhado pela Corte após ação da Defensoria Pública que pede o uso obrigatório do equipamento em operações policiais. O prazo para a resposta ao STF foi prorrogado por mais cinco dias.

O contrato para a operação das 12 mil câmeras foi assinado após empresas apontarem falhas em testes técnicos e direcionamento no pregão para a Motorola vencer a licitação. Na homologação do contrato, a PM afirmou que o botão de exclusão das câmeras é um filtro seletivo, não de exclusão. A mudança para gravação intencional pode dificultar investigações de atos de violência policial.

Atualmente, há 10.125 câmeras em operação no estado, divididas em gravações de rotina e intencionais. Todas serão substituídas pelos novos equipamentos e 2 mil novas câmeras serão compradas. Os vídeos intencionais são obtidos pelo acionamento proposital do policial e ficam guardados por um ano, com som ambiente e resolução superior. O acionamento para captura de imagens poderá ser feito de forma remota pelo Copom ou pelo próprio policial.

Em resumo, a implantação das novas câmeras nas fardas dos policiais militares do Estado de São Paulo traz mudanças significativas no registro de ocorrências policiais. A gravação intencional busca trazer mais autonomia aos agentes, mas também levanta questões sobre a transparência e eficácia das investigações. Acompanhar o desenrolar desse processo e sua implementação ao longo dos próximos anos será fundamental para avaliar seu impacto na segurança pública do estado.