Tornozeleira eletrônica e redes sociais proibidas: como será trabalho de Silvinei Vasques como secretário em SC

Ex-diretor da PRF, que chegou a ser preso por interferência no segundo turno das eleições de 2022, deve conciliar a função com as medidas cautelares determinadas pela Justiça.

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Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), já atua como secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José, em Santa Catarina. Investigado por interferência no segundo turno das eleições de 2022, ele deve conciliar a função com as medidas cautelares determinadas pela Justiça no processo do caso.

Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar as redes sociais. Além disso, o secretário deve permanecer em casa durante a noite e aos finais de semana (veja a lista das medidas mais abaixo).

Preso em 2023 pela Polícia Federal por conta de blitze no dia da votação em outubro de 2022, ele foi solto em agosto de 2024 com restrições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O descumprimento implica em nova detenção. Não há impedimento legal para que assuma a função pública.

Na secretaria, Vasques também terá que ajudar a desenvolver e coordenar políticas para impulsionar o crescimento e a diversificação econômica da cidade. Na descrição dos objetivos da pasta, divulgados pelo município, estão, ainda, a criação de parcerias com o setor privado e apoio a empresas locais.

São José é a quarta cidade mais populosa de Santa Catarina, com 270 mil habitantes. A cidade está localizada na Grande Florianópolis e faz divisa com Florianópolis, Palhoça e Biguaçu.

As medidas cautelares foram impostas em 5 de agosto de 2024, quando Vasques foi solto após decisão do ministro Alexandre de Moraes. Procurado pelo DE na quarta-feira (8), o STF confirmou que as restrições seguem em vigência. Veja as medidas cautelares determinadas pela Justiça, segundo o STF:

– Proibição de sair do país;
– Uso de tornozeleira eletrônica;
– Cancelamento de passaportes;
– Proibição de utilização de redes sociais;
– Apresentação à Justiça todas as segundas-feiras;
– Proibição de comunicar-se com os demais investigados no processo por qualquer meio;
– Proibição de sair da comarca e recolhimento domiciliar durante a noite e aos finais de semana;
– Suspensão de documentos de porte de arma de fogo, certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça.

O advogado Eduardo Pedro Nostrani, responsável pela defesa de Vasques, afirmou que o secretário se apresenta à Justiça na Comarca de São José, conforme determinado. O processo segue em andamento.

Natural do Paraná, Vasques foi policial rodoviário entre 1995 e 2023. Entre 2007 e 2008, foi secretário municipal de segurança pública e de transportes de São José. O ex-diretor tem graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e é formado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí. Conforme o currículo divulgado pelo município, o secretário tem pós-graduação em Gestão Organizacional pelo Centro Universitário de Maringá. Ele também é mestrando em Administração pela Universidade Uniatlantico, na Espanha, e doutorando em Direito pela Universidade Católica de Santa Fé, na Argentina.