Jovens que cumprem medidas socioeducativas em Anápolis são contratados como menores aprendizes

Goiás tem queda de 24,1% no número de adolescentes em unidades de medida socioeducativa de meio fechado

Jovens do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Anápolis, a 55 km de Goiânia, são encaminhados para o mercado de trabalho. A ação ocorreu por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds). Os adolescentes trabalham como menores aprendizes, com carteira assinada e recebem meio salário mínimo. Dessa forma, gozam de todos os direitos e garantias previstos na lei trabalhista para a categoria.

De acordo com a Seds, os menores realizaram um curso de capacitação, incluindo teoria e prática, com carga horária de 160 horas. Agora, aguardam os trâmites de contratação para iniciar o trabalho na confecção, que fica dentro da própria unidade socioeducativa. Os adolescentes executam os serviços em um período e estudam no outro.

Jovens que cumprem medidas socioeducativas fazem planos para o futuro

O objetivo da oferta de trabalho aos adolescentes, que cumprem medidas socioeducativas, é prevenir a reincidência criminosa. O projeto também atende familiares dos adolescentes. Como é o caso da mãe de um interno que foi empregado pela confecção.

O menor identificado apenas como, M.M.G.S., de 17 anos, está ansioso pela contratação e faz planos de alugar uma casa e começar uma nova vida quando estiver em liberdade. “Eu jamais ia conseguir uma oportunidade dessas na rua”, declara. Já G.M.B, que completou 18 anos neste mês, tem as mesmas expectativas, e quer ajudar, principalmente, o filho de três anos. “Comprar as coisas para ele”, resume o jovem.

Sobre o projeto

Esta é a quinta turma do projeto Transformando Vidas, que capacita internos em uma atividade laboral. O projeto, iniciado em março de 2021, já inseriu no mercado de trabalho 45 adolescentes que cumprem pena por algum ato infracional.

A coordenadora dos cursos profissionalizantes do Case Anápolis, Lilane Victor do Carmo Santos, ressalta que o projeto Transformando Vidas proporciona qualificação, oportunidade profissional e remuneração condizente com a lei. “A maioria dos jovens ajuda suas famílias com o dinheiro que recebem e isso é muito gratificante para eles, principalmente, pelo histórico de infrações que têm. O projeto proporciona esperança de uma vida melhor”.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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