Jucá diz que revisão de foro privilegiado deve valer para Três Poderes

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu hoje que qualquer revisão do alcance do foro privilegiado deverá valer para todos os beneficiados por ele, e não somente para os políticos. “Os poderes são equânimes, independentes entre si e têm os mesmos direitos, é o equilíbrio da Constituição. Então, qualquer ajuste do foro privilegiado, eu entendo que tem que valer para os Três Poderes. E, é claro, dentro da característica de cada poder”, afirmou.

Jucá falou sobre o assunto após repercussão polêmica de uma declaração dada a um repórter do jornal Estado de S.Paulo sobre o tema, em que disse que o foro privilegiado não pode ser “suruba selecionada”. Jucá explicou hoje que a frase foi dada em uma conversa particular, que fez referência a uma música da banda Mamonas Assassinas e que não “brincaria” com o assunto publicamente.

“Eu disse que apoiava a discussão proposta pelo ministro Barroso e pelo ministro Fachin [Edson Fachin, do STF] e disse que o foro privilegiado tem que ser discutido realmente, não tem sentido para o foro privilegiado servir para algumas coisas como quando um parlamentar bate em uma mulher. E depois disso eu conversando com um jornalista amigo até o gabinete e nós fomos brincando. E em determinado momento, ele levantou uma hipótese e eu disse: ‘Assim não dá, senão vira igual a música dos Mamonas Assassinas, vira uma suruba portuguesa’. E ele entendeu que era uma declaração oficial, claro que não era, eu não brincaria com uma coisa séria dessa”, disse.

Na conversa, o senador se referia a sugestão apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na qual ele defende que o foro por prerrogativa de função seja aplicado somente para casos em que a acusação se dê em razão do exercício do cargo e não para todas as hipóteses. Jucá explicou que defendeu a proposta, porém que isso se aplique a todos os cargos que têm foro especial. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, também já se manifestou que o foro privilegiado é “incompatível com o princípio republicano”.

Romero Jucá, que é investigado na Operação Lava Jato, afirmou ainda que considera um equívoco das pessoas apontarem o foro privilegiado como um instrumento para atrasar o julgamento de ações contra políticos.

“O atraso nas votações na questão do foro privilegiado não é culpa do Supremo. O Supremo tem votado quando o processo está instruído. O que acontece é que o processo demora a ser instruído – tem oito, dez, 12 anos processos em investigação. Isso também não pode ocorrer. O Ministério Público e a Polícia Federal têm que apresentar resultado depois de um determinado tempo. Sob pena de quem está sendo investigado, não ter nada contra a pessoa, mas fica a exposição e a citação de que está sendo investigada pelo Ministério Público e pelo Supremo”, disse.

Fonte: Agência Brasil.

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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