Juiz determina que Carlinhos Cachoeira volte a usar tornozeleira eletrônica

O Ministério Público de Goiás apresentou recurso ao juiz Oscar de Oliveira Sá Neto, da 3ª Vara de Execução Penal, que reformou a decisão e determinou que o réu Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, volte a usar tornozeleira eletrônica, com sua reinclusão imediata no regime semiaberto. A nova decisão também relaciona uma série de condições a serem cumpridas pelo apenado e volta a restringir às cidades de Goiânia e Aparecida de Goiânia os locais de seu cumprimento da pena no semiaberto (área de inclusão), incluindo os deslocamentos a trabalho.

Em decisão de 20 de agosto, o juiz substituto Levine Raja Gabaglia Artiaga havia retirado a tornozeleira, substituindo o uso do equipamento de monitoramento por uma prestação pecuniária de dois salários mínimos, a serem pagos a uma instituição de assistência social. O magistrado também havia autorizado Cachoeira a fazer viagens de trabalho de até três dias para qualquer lugar do País e, de lazer, se previamente autorizadas pelo juízo.

Inconformada com essa decisão, a promotora de Justiça Sólia Maria de Castro Lobo apresentou recurso apontando inexistirem fundamentos jurídicos que justifiquem a concessão das medidas deferidas, de autorização do réu para deslocamentos além da área de inclusão e de substituição da tornozeleira por prestação pecuniária (pena restritiva de direitos). Segundo sustenta a integrante do Ministério Público, o réu não atende às condições objetivas para essa conversão prevista na Lei de Execução Penal.

Ao decidir pela retratação do despacho anterior, o juiz Oscar de Sá Neto reconheceu que houve decisão extra petita (quando a providência jurisdicional deferida é diversa da que foi postulada), o que traz a nulidade do ato. Em relação ao pedido de ampliação da área da inclusão, que foi o pedido original da defesa de Cachoeira, o magistrado também concordou com a argumentação do MP de que cabe ao apenado adequar-se ao ordenamento jurídico e submeter-se às determinações judiciais e não o contrário.

(Fonte: Ministério Público)

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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