Caso juiz Edward: decisões de magistrado com nome falso podem ser anuladas? Especialista explica

Juiz de São Paulo é acusado de usar identidade falsa por mais de 40 anos e ‘enganar instituições’; ele é investigado pelo Ministério Público do estado.

O caso de um juiz aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo que usou um nome falso por mais de 40 anos e “enganou quase a totalidade das instituições públicas”, segundo denúncia do Ministério Público, levanta questionamentos sobre a validade das decisões proferidas por ele durante 23 anos na magistratura.

Especialistas e investigadores apontam que pode haver contestações na Justiça por parte de pessoas que se sentiram prejudicadas por algumas das milhares de decisões do magistrado.

O juiz Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, de 67 anos, virou réu na Justiça paulista na última segunda-feira (31) sob acusação de ter praticado os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.

De acordo com a acusação, a identidade verdadeira dele é José Eduardo Gomes dos Reis, nascido em 16 de março de 1958 em Águas da Prata (SP).

Em 1980, ele tirou pela primeira vez o RG com o nome inventado — que mais tarde ele diria ser proveniente da nobreza inglesa. Ao mesmo tempo, manteve em dia seus documentos com o nome verdadeiro.

Segundo a investigação da Polícia Civil de São Paulo, o juiz tinha dois RGs, dois CPFs, dois títulos de eleitor e passaporte com o nome de Wickfield, além de outros documentos com dados falsos, como carteira de trabalho e certificado de reservista.

Usando a identidade criada por ele, Reis estudou direito na Universidade de São Paulo (USP), onde se formou em 1992, prestou concurso para juiz e tomou posse em 1995.

O juiz “Wickfield” atuava na área cível, decidindo sobre disputas entre consumidores e empresas, ações contra jornalistas, questões de família, entre outros assuntos. Aposentou-se em abril de 2018 como juiz da 35ª Vara Cível do Fórum João Mendes, no centro de São Paulo.

Para ela, as decisões proferidas pelo juiz devem ser mantidas. No entanto, o caso pode gerar discussões porque não há precedentes conhecidos.

Os questionamentos sobre as decisões poderiam se agravar se a USP cassasse o diploma de “Wickfield” por causa do uso de identidade falsa para se matricular no curso. Um dos requisitos para ser juiz é ser bacharel em direito.

Segundo a polícia e o Ministério Público, a farsa começou a desmoronar em 3 de outubro de 2024, quando o juiz foi ao Poupatempo Sé, no centro de São Paulo, tirar uma nova via do RG em nome de Wickfield.

Ao chegar ao instituto em 2 de dezembro de 2024, o juiz foi interrogado pelo delegado Raphael Zanon da Silva. Ali, ele se apresentou como José Eduardo Franco dos Reis e disse trabalhar como artesão.

A história não convenceu os investigadores. No final de fevereiro deste ano, o Ministério Público denunciou Reis pelos crimes. A denúncia se refere somente a fatos mais recentes, como a tentativa de tirar RG com nome falso em outubro passado, porque os supostos crimes praticados no passado já prescreveram — ou seja, não há mais como o Estado punir Reis pelos episódios antigos.