Juiz Federal determina que R$ 63 milhões desviados da Prefeitura de Maringá nos anos 90 voltem ao município
Dinheiro foi desviado pelo ex-secretário da fazenda, Luis Antonio Paolicchi, que foi assassinado em 2011. Valor é fruto de leilões feitos com bens adquiridos por ele e deverá ser repassado ao município pela Fazenda Pública.
Maringá deve recuperar R$ 63 milhões desviados
O juiz federal Anderson Furlan determinou na quarta-feira (5) que R$ 63 milhões de reais que foram desviados da prefeitura de Maringá, no norte do Paraná, no fim da década de 90, voltem aos cofres do município.
Na época, o dinheiro foi desviado pelo ex-secretário da fazenda, Luis Antonio Paolicchi, que morreu em 2011. Com o valor, ele adquiriu duas propriedades em Três Lagoas, no estado do Mato Grosso do Sul, e uma empresa na região de Maringá. Saiba mais abaixo.
Os bens foram leiloados e o dinheiro recebido deverá reembolsar os cofres do município. Em anos anteriores, a Justiça já tinha repassado cerca de R$ 16 milhões do espólio de Paolicchi ao município, mas, com essa nova decisão, esse será o maior valor devolvido à prefeitura.
Conforme apurado pela RPC, a decisão foi tomada em um processo da União Federal contra Paolicchi por sonegação fiscal, por ele ter adquirido os imóveis com dinheiro ilegal e nunca ter prestado contas.
Na decisão, o juiz entendeu que os valores arrecadados nos leilões deveriam voltar para onde saíram, ou seja, para a Prefeitura de Maringá.
Agora, o dinheiro será depositado em uma conta judicial de uma ação de improbidade administrativa contra Paolicchi, que existe desde os anos 2000, na Fazenda Pública. Por isso, caberá ao órgão fazer o repasse.
DESVIO FOI DESCOBERTO POR MEIO DE UM AUDITORIA DO TCE
O desvio foi descoberto durante uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) entre os anos de 1997 e 2000 e após a quebra de sigilo bancário da prefeitura. A análise apontou que foram desviados 11% do orçamento municipal, o equivalente a quase R$ 47 milhões na época.
Hoje em dia, corrigido pela inflação, o valor chegaria próximo a R$ 1 bilhão.
Na época, além do ex-secretário, outros agentes públicos foram condenados por peculato e por improbidade administrativa.
Paolicchi foi assassinato em 2011, pelo ex-companheiro que foi condenado por júri popular.