Tribunal de Justiça de São Paulo — Foto: Antonio Carreta/TJSP

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente o juiz Peter Eckschmiedt, investigado pelo Ministério Público por venda de decisões judiciais. Foram 25 votos a 0 a favor da aposentadoria compulsória.

Por meio de nota, a defesa dele disse não poder comentar o caso por estar sob sigilo.

Em agosto do ano passado, uma operação conjunta da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e da Polícia Militar (PM) apreendeu R$ 1,7 milhão escondidos no sótão da casa do magistrado em Jundiaí, no interior de São Paulo.

O envolvimento do juiz com venda de decisões judiciais surgiu durante uma investigação conduzida pela Delegacia de Roubo a Bancos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

Um banco alertou os investigadores de que golpistas tinham apresentado na agência uma falsa procuração para sacar dinheiro de uma idosa.

O caso chegou à Corregedoria do TJ, que verificou um total de três execuções judiciais fraudulentas. A apuração disciplinar revelou a participação do juiz, que foi afastado.

A aposentadoria compulsória de um juiz é a pena mais grave que pode ser aplicada a um magistrado. Mesmo estando afastado do cargo desde o ano passado, em razão das investigações do caso, o juiz continuava recebendo salário do DE.

O último salário líquido dele, no mês de abril, foi de R$ 143 mil, segundo o site de transparência do tribunal.

Daqui para frente, Peter receberá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço no estado.

Por meio de nota, o advogado Paulo Herschander, que defende do juiz Peter Eckschmiedt disse que não poder comentar o caso.

“Não posso tratar sobre esse processo, já que está sob sigilo de justiça. O órgão especial do DE inclusive renovou a decisão de sigilo dos autos”, afirmou.