Juiz nega novo pedido de prisão de Geddel Vieira Lima

O juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, negou hoje (13) novo pedido do Ministério Público Federal (MPF) para prender preventivamente o ex-ministro Geddel Vieira Lima.  O pedido foi feito um dia após a Justiça Federal em Brasília conceder prisão domiciliar ao ex-ministro.

Na petição, os promotores apresentam elementos que consideram que o desembargador Ney Bello, da Segunda Instância da Justiça Federal, não levou em conta ao conceder a prisão domiciliar a Geddel, como, por exemplo, depoimento recente e inédito prestado pelo doleiro Lúcio Funaro, que acusa o ex-ministro da prática de exploração de prestígio ao tentar interferir no trabalho do Poder Judiciário.

Na decisão, o juiz entendeu que os fatos levados ao juízo pelo MPF não são novos e foram avaliados pelo desembargador Ney Bello, que determinou a soltura de Geddel. Além disso, o magistrado entendeu que não pode desrespeitar a decisão do desembargador.

Mais cedo, o desembargador Ney Bello determinou que o político baiano seja solto, mesmo sem o equipamento de monitoramento eletrônico. A decisão se deve ao fato de o sistema penitenciário do Distrito Federal não ter disponibilidade de tornozeleiras eletrônicas, nem os meios de monitorar, à distância, os sentenciados.

Em nota, a defesa de Geddel considerou o novo pedido de prisão como uma afronta à decisão que libertou o ex-ministro. “O pleito de prisão preventiva, dessa forma, nada mais é que verdadeiro terrorismo processual, vã tentativa de sufocar o Poder Judiciário e, ainda mais grave, jogar a opinião pública contra esse juízo, explorando que a ausência de conhecimentos técnicos da população sobre os fatos do processo cause indevida comoção pela decretação de gravosa medida cautelar”, argumentou a defesa.

Fonte: Agência Brasil

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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