Juiz suspende sessão da Câmara de Maringá que discutiria veto do aumento
salarial de prefeito, vice, secretários e vereadores
Na sessão, vereadores poderiam, ou não, derrubar veto do prefeito Ulisses Maia
(PSD), que impediu o aumento. Para juiz, proposta da Câmara contraria lei de
responsabilidade fiscal.
Uma decisão liminar suspendeu a sessão extraordinária da Câmara de Maringá no norte do estado, que iria discutir o veto do aumento salarial do prefeito, vice, vereadores e secretários da cidade. A deliberação estava marcada para acontecer na próxima segunda-feira (30), às 9h30.
O reajuste, aprovado pelos vereadores em 24 de dezembro, foi derrubado na última sexta-feira (27) pelo prefeito Ulisses Maia (PSD), que entendeu a proposta como contrária ao interesse público. A sessão marcada pelos vereadores poderia, ou não, derrubar o veto do prefeito.
A suspensão da sessão foi concedida pelo juiz João Alexandre Cavalcanti Zarpellon, por meio de uma liminar expedida na noite de sexta-feira (27). A medida é resultado de uma ação popular ajuizada pelo advogado Kim Rafael Serena Antunes.
Na liminar, o juiz entendeu que a proposta contraria preceitos constitucionais e a lei de responsabilidade fiscal. Entre os argumentos apresentados, Zarpellon citou que, pela Constituição Federal, o reajuste de futuros exercícios deve ser feito segundo a Lei Orgânica do município.
O magistrado entendeu que, no caso de Maringá, o aumento dos subsídios para o próximo exercício deveriam ter sido fixados até 30 dias antes das eleições municipais, e a sanção do projeto precisaria ter ocorrido 9 de setembro deste ano.
Como a discussão sobre o aumento continuaria no próximo dia 30, para o juiz, o ato é inconstitucional.
Na decisão, o magistrado deu 20 dias para a Câmara de Vereadores se manifestar sobre a liminar. O presidente do legislativo, Mario Massao Hossokawa (PP), disse que o jurídico da casa de leis ainda está estudando se vai recorrer da decisão.
O projeto de aumento dos salários foi apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Maringá. No caso do salário de prefeito, o aumento seria de 10,4%, e o vencimento passaria a ser R$ 37.524,32. O novo valor valeria para a próxima gestão, a partir de janeiro de 2025, que será conduzida por Silvio Barros (PP), eleito prefeito em outubro.
Já nas remunerações do vice-prefeito e dos secretários, os subsídios iriam de R$ 17.998,05 para R$ 19.887,85. O projeto também tentava alterar uma lei de 2022 para aumentar os salários de vereadores em 42%, de R$ 11.766,00 para R$ 16.788,65.
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