O “Crime da 113 Sul” está em destaque com a sessão de julgamento desta terça-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão final ainda está pendente com três magistrados que ainda irão votar. O placar atual apresenta um voto a favor de manter a condenação e um voto para anular a sentença que envolve Adriana Villela, considerada mandante do crime.
O julgamento dos recursos do caso será retomado no dia 2 e é um dos mais emblemáticos da história do Distrito Federal, inclusive ganhando destaque com uma série documental no Globoplay. Um dos principais pontos a serem analisados é o pedido de defesa de Adriana Villela em relação à condenação e a possibilidade de anulação do veredito do júri.
Em relação ao pedido de prisão imediata da ré, os magistrados precisarão deliberar sobre essa questão. Até o momento, o placar está empatado, com o relator votando para manter a condenação e determinar a prisão e outro membro votando para anular a condenação do júri.
Há cenários possíveis ao final do julgamento, incluindo a manutenção da condenação, o que poderá levar à prisão imediata de Adriana Villela, ou a anulação da sentença, o que reiniciaria todo o processo desde o início da ação penal.
O ministro Sebastião Reis Júnior votou pela anulação da condenação, citando nulidades que comprometeram a paridade de armas entre a defesa e a acusação. Vídeos de depoimentos que foram essenciais no caso só foram disponibilizados para a defesa após o julgamento do júri, o que levantou questionamentos sobre a autenticidade do processo.
O pedido de prisão imediata também está sendo discutido, considerando a possibilidade estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal em 2024. A execução imediata da pena é uma questão em pauta no julgamento e o Ministério Público defende que a condenação de Adriana Villela seja mantida.
Com a decisão da Sexta Turma do STJ, ainda cabem novos recursos, incluindo embargos de declaração no próprio STJ e a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal em questões constitucionais. O desfecho desse julgamento promete ser impactante e decisivo para o desfecho do “Crime da 113 Sul”.