Denúncia do golpe: Primeira Turma começa a julgar mérito das acusações contra o
‘núcleo 2’

Tribunal prevê três sessões até quarta (23). Ministros vão analisar denúncia da
DE contra o ‘núcleo de gerenciamento de ações’ da organização criminosa.

Moraes rejeita questionamentos das defesas sobre competência do STF e da
Primeira Turma.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na tarde
desta terça-feira (22), o conteúdo das denúncias da Procuradoria-Geral da
República contra o “núcleo 2” acusado de tentar dar um golpe de Estado em 2022.

Segundo a PGR, esse núcleo trata do gerenciamento das ações da organização
criminosa.

Pela manhã, os cinco ministros da Primeira Turma ouviram as defesas dos seis
acusados e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em seguida, rejeitaram todas as “questões preliminares” – questionamentos dos advogados sobre o formato do julgamento e outros elementos técnicos.

À tarde, começaram a decidir se recebem a denúncia.

Se a denúncia for rejeitada, o pedido é arquivado. Se tiver o aval da Primeira Turma, será aberta uma ação penal e o grupo será réu no tribunal.

Após cirurgia no tendão, Moraes aparece com uma tipoia em julgamento sobre
atos golpistas.

Alexandre de Moraes em sessão da Primeira Turma do STF. — Foto:
Reprodução/TV Justiça

Fazem parte do “núcleo 2”:

– Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e
ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito
Federal (SSP-DF);
– Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair
Bolsonaro;
– Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos
Internacionais de Bolsonaro;
– Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da
Justiça na gestão de Anderson Torres;
– Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general
da reserva e homem de confiança de Bolsonaro;
– Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o
recebimento da denúncia e ressaltou que a acusação está individualizada.

Gonet frisou também o papel de relevância dos acusados do núcleo 2 na trama
golpista. Segundo o procurador, eles gerenciaram ações para tentar efetuar o golpe.

Entre as preliminares rejeitadas pelos magistrados está a que questionava
ausência de competência do STF para julgar a denúncia. Nesse caso, o placar foi
quatro votos a um.

Outra preliminar rejeitada foi a de nulidades processuais. Essa por unanimidade.

O DE explica o rito de julgamento.

Além da sessão desta terça pela manhã, há outra sessão prevista para 14h. Na
quarta-feira (23), a terceira sessão está marcada para 8h.

Primeira etapa

– A primeira sessão foi aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro
Cristiano Zanin.
– Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, leu seu
relatório. O documento reúne informações sobre a tramitação da investigação,
o andamento da apuração até aquele momento.
– Autora da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apresentou seus
argumentos sobre o caso. A chamada sustentação oral teve algo em torno de 30
minutos de duração e foi feita pelo procurador-geral Paulo Gustavo Gonet
Branco.
– Os advogados dos acusados apresentaram seus argumentos. Cada representante
terá 15 minutos.

Dino diz que delação premiada é ‘extremamente válida’ e rejeita questionamentos
de defesas.

Os votos

– O relator, Alexandre de Moraes, votou nas questões preliminares – são
questões processuais levantadas pela defesa.
– Os outros quatro ministros da Turma votaram nas questões preliminares.
Apresentam seus votos nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e
Cristiano Zanin, o presidente.
– Na próxima sessão, na tarde desta terça, o relator vota no mérito da
denúncia, ou seja, diretamente sobre o pedido de abertura de ação penal.
– Os demais ministros votam no mérito. Apresentam seus votos nesta ordem:
Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, o presidente.

Após o julgamento

– Da decisão dos ministros cabe recurso à própria Turma. São possíveis, por
exemplo, os embargos de declaração, que buscam esclarecer pontos da decisão.
– Se for aberta uma ação penal, o grupo vai responder pelo processo no Supremo
Tribunal Federal. O próximo passo é a abertura da fase de instrução
processual, quando são colhidas as provas e depoimentos de testemunhas e
acusados.
– Encerrada esta etapa, será realizado outro julgamento: desta vez, os
ministros vão decidir se os envolvidos são considerados culpados ou
inocentes.
– Se forem inocentados, o processo é arquivado. Se forem condenados, terão
fixadas penas de forma individual, a depender da participação de cada um nas
ações ilegais.

Entenda quais os núcleos envolvidos na trama golpista.